Os vereadores aprovaram a prorrogação do prazo de 180 dias, por igual período, para conclusão dos trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), que apura supostos calotes que teriam sido praticados pela mineradora Vale durante a implantação do Ramal Ferroviário em Parauapebas.

A Câmara Municipal de Parauapebas – PA, por intermédio do Pregoeiro, torna público que às 09:00 horas do dia 18 de agosto de 2017 realizará licitação na modalidade PREGÃO PRESENCIAL, tipo MENOR PREÇO, critério de julgamento por ITEM, para Registro de preços visando futura prestação de serviços de Buffet para atender as necessidades da Câmara Municipal de Parauapebas, Estado do Pará.

O procedimento licitatório será realizado na sala da Comissão de Licitação da Câmara Municipal de Parauapebas e obedecerá ao disposto na Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, da Lei Complementar Municipal nº 009/2016 e Decreto Federal n.º 8.538/2015, do Decreto nº. 3.555, de 08 de agosto de 2000, do Decreto Municipal nº 071/2014, da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e alterações posteriores, utilizando-se subsidiariamente as normas da Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, com as respectivas alterações e legislações correlatas em vigor.

O Edital e seus anexos encontram-se à disposição dos interessados na sala da Comissão de Licitação da Câmara Municipal de Parauapebas, na Av. F, Qd. 33, Lt. Especial, Bairro Beira Rio II, Parauapebas-PA, a partir da publicação deste Aviso, no horário de expediente das 08:00 às 14:00 horas.

Parauapebas, 07 de agosto de 2017.

Dayton Neves Pereira

Pregoeiro

Após a sessão solene de reabertura dos trabalhos legislativos na Câmara Municipal, ocorrida na última terça-feira (1º), a maioria dos vereadores recebeu no auditório Plenarinho vários profissionais de saúde, como técnicos de enfermagem e enfermeiros, que se dizem desempregados.

O Pregoeiro, através da Câmara Municipal de Parauapebas/PA, em cumprimento da ratificação procedida pelo gestor da Câmara Municipal de Parauapebas, faz publicar o extrato do contrato do processo Pregão Presencial 9/2017-00004CMP que versa sobre Registro de Preços visando futura contratação de empresa para prestação de serviços de acesso (IP permanente, dedicado e exclusivo) entre a rede de dados da Câmara Municipal de Parauapebas e a rede mundial de computadores - internet, 24 horas por dias e 7 dias por semana, inclusive feriados, mediante implantação de link de comunicação de dados, usando infraestrutura de fibra óptica com fornecimento de equipamentos necessários à execução do serviço e suporte técnico para suprir as necessidades da Câmara Municipal de Parauapebas, Estado do Pará.

Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços de acesso (IP permanente, dedicado e exclusivo) entre a rede de dados da Câmara Municipal de Parauapebas e a rede mundial de computadores - internet, 24 horas por dias e 7 dias por semana, inclusive feriados, mediante implantação de link de comunicação de dados, usando infraestrutura de fibra óptica com fornecimento de equipamentos necessários à execução do serviço e suporte técnico para suprir as necessidades da Câmara Municipal de Parauapebas, Estado do Pará.

Contrato: nº 20170025.

Contratada: JÚPITER TELECOMUNICAÇÕES E INFORMÁTICA LTDA – EPP, CNPJ nº 01.625.636/0001-91, no valor R$ 18.565,00 (dezoito mil quinhentos e sessenta e cinco reais).

Vigência: 02 de agosto de 2017 a 31 de dezembro de 2017.

Fundamentação Legal: Lei 10.520/2002 e a Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores.

Declaração: emitida pelo Pregoeiro e ratificada pelo Sr. Elias Ferreira de Almeida Filho, na qualidade de ordenador de despesas.

Parauapebas, 02 de agosto de 2017.

Dayton Neves Pereira

Pregoeiro

Conheça as expectativas dos vereadores de Parauapebas para o segundo período legislativo de 2017, nesta edição do Minuto Parlamentar.