A Câmara Municipal de Parauapebas (CMP) aprovou, em sessão extraordinária nesta terça-feira (12), dois projetos de lei, de autoria do prefeito Darci Lermen, que visam à implantação do Programa de Subvenção Energética para famílias em estado de vulnerabilidade social (com renda inferior a meio salário mínimo) e a realização de um empréstimo para custear o benefício.

EXTRATO DE CONTRATO

 CONTRATO...............: 20239033

 ORIGEM.....................: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 8/2023-00005CMP

 CONTRATANTE........: CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS.

 CONTRATADA(O).....: NATIVU'S LTDA, CNPJ nº 17.327.127/0001-12.

OBJETO .......................: Aquisição de cestas natalinas para serem distribuídas aos servidores públicos da Câmara Municipal de Parauapebas, Estado do Pará.

VALOR TOTAL ..........: R$ 121.997,90 (cento e vinte um mil novecentos e noventa e sete reais e noventa centavos).

PROGRAMA DE TRABALHO ....: Exercício 2023 - Atividade 01 031 4096 2.002 - Manutenção das Ações Administrativas do - Poder Legislativo - Classificação Econômica 3.3.90.30.00 – Material de Consumo - Subelemento 3.3.90.30.15 – Material Festividades e Homenagens. Classificação Econômica 3.3.90.39.00 – Outros Serv. Terceiros Pessoa Jurídica - Subelemento 3.3.90.39.23 – Festividades e Homenagens.

VIGÊNCIA..................: 12 de dezembro de 2023 a 31 de dezembro de 2023.

 DATA DA ASSINATURA.........: 12 de dezembro de 2023.

Clemerson de Oliveira

Pregoeiro

Portaria 055/2023

Três importantes projetos de lei para os Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e para os Agentes de Combate às Endemias (ACE) foram aprovados nesta terça-feira (12) pela Câmara Municipal de Parauapebas. As proposições tratam da atualização da remuneração e do auxílio uniforme destes trabalhadores, que lotaram o plenário da Casa de Leis para acompanhar as votações.

Com o tema "Nasce a Luz da Esperança", o acender das luzes de Natal 2023 da tradicional iluminação do prédio azul da Câmara Municipal de Parauapebas será realizado nesta quarta-feira (13), a partir das 19h30.

EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO 20239003

 ORIGEM: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 8/2023-00001CMP

 CONTRATANTE........: CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS

 CONTRATADA(O).....: ALVES & RIBEIRO LTDA, CNPJ  nº 83.307.041/0001-52.

VALOR DO 1º TERMO ADITIVO  R$ 9.600,00 (nove mil e seiscentos reais).

OBJETO: Contratação de empresa para prestação dos serviços de coffee break para atendimento da Câmara Municipal de Parauapebas, Estado do Pará.

O aditivo objetiva a alteração das cláusulas primeira e segunda do contrato, com vistas ao acréscimo de R$ 9.600,00 (nove mil e seiscentos reais) ao valor inicial atualizado, nos termos do art. 65, I, “b”, § 1º da Lei nº 8.666/93, passando o valor total do pacto para R$ 126.600,00 (cento e vinte e seis mil e seiscentos reais).

PRAZO VIGÊNCIA DO CONTRATO: Permanece inalterado.

DATA DA ASSINATURA.........: 08 de dezembro de 2023.

POLYANA GONÇALVES PEREIRA BARRETO

Comissão Permanente de Licitação
Presidente