A Câmara de Parauapebas aprovou, na sessão ordinária de terça-feira (14), o Projeto de Lei nº 215/2023, de autoria do presidente da Casa de Leis, vereador Rafael Ribeiro (MDB), que concede o título de Utilidade Pública Municipal ao Instituto Rede Cidadania.

Os vereadores de Parauapebas solicitaram obras e ações de infraestrutura por meio de indicações apresentadas na sessão ordinária realizada na terça-feira (14). As solicitações visam beneficiar bairros como Cidade Jardim, Apoena (WTorre), da Paz e Liberdade. As proposições aprovadas serão encaminhadas ao Poder Executivo.

AVISO DE COMPRA DIRETA

DISPENSA DE LICITAÇÃO

                  A CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS - PARÁ, torna público para conhecimento dos interessados, que se encontra em andamento Processo Administrativo que tem por objeto a “Contratação de empresa para locação de Estrutura Cenográfica alusiva ao período Natalino, incluindo a montagem, manutenção e desmontagem para a Câmara Municipal de Parauapebas - Pará”.

                        Visando atender o disposto no §3º do art. 75 da Lei n° 14.333/2021, abre-se prazo ás empresas interessadas neste objeto para a apresentação de propostas adicionais à este órgão.

                        O Termo de Referência encontra-se disponível para consulta no Departamento de Compras e as propostas deverão ser encaminhadas ao mesmo até as 14:00 hrs do dia 21 de novembro de 2023.

                        A empresa detentora da proposta mais vantajosa será contactada para envio da documentação que comprove reunir as condições necessárias para contratar com a Administração, em até 02 (dois) dias úteis após a convocação.

Parauapebas – Pará, 16 de novembro de 2023.

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Pedro Araujo de Oliveira

Chefe do Departamento de Compras

Portaria 014/2023

ORIGEM.....................: DISPENSA DE LICITAÇÃO - PA075/2023DCCMP

CONTRATANTE........: CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS

CONTRATADA(O).....: ­ J F CUNHA LTDA

OBJETO......................: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO EM REDES DE ESGOTO, INCLUINDO A DESOBSTRUÇÃO, LIMPEZA ATRAVÉS DE HIDROJATEAMENTO, REMOÇÃO E DESCARTE DE RESIDUOS DAS TUBULAÇÕES, CAIXAS DE GORDURA, FOSSA SÉPTICA, FILTRO ANAERÓBICO E SUMIDOUROS PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS, ESTADO DO PARÁ

VALOR DA CONTRATAÇÃO................: R$ 53.017,32 (CINQUENTA E TRÊS MIL E DEZESSETE REAIS E TRINTA E DOIS CENTAVOS)

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DATA .........: 11 de outubro de 2023

Pedro Araujo de Oliveira

Chefe do Departamento de Compras

Portaria nº 014/2023

Milhares de famílias devem ser beneficiadas em Parauapebas com recursos para a construção, reforma, ampliação, melhoria e/ou adaptação de suas moradias. É o que prevê o Projeto de Lei nº 259/2023, de autoria do prefeito Darci Lermen, que institui o Programa Morar Feliz no município. A criação do programa, que atende a uma proposta do presidente da Câmara Municipal, vereador Rafael Ribeiro (MDB), foi aprovada por unanimidade em sessão extraordinária realizada nesta terça-feira (14).