Três projetos de lei de autoria do vereador Zé do Bode (MDB) foram aprovados na sessão ordinária de terça-feira (31) da Câmara Municipal de Parauapebas. Os projetos são voltados para melhorias e políticas de inclusão das Pessoas com Deficiência (PCDs) no município.

A Câmara Municipal de Parauapebas aprovou, na sessão ordinária de terça-feira (31), com a unanimidade dos votos presentes, o Projeto de Lei nº 12/2023, proposto por Josivaldo da Farmácia (PP), que dispõe sobre a implantação de uma Campanha Anual de Adoção Animal no município.

EXTRATO DO 4º APOSTILAMENTO DE REQUILIBRIO ECONÔMICO FINANCEIRO/ REPACTUAÇÃO AO CONTRATO Nº 20200014 

ORIGEM:  PREGÃO PRESENCIAL Nº 9/2019-00010CMP

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS/PA

CONTRATADA(O): RECICLE SERVIÇOS DE LIMPEZA EIRELI-EPP

OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços continuados de   limpeza, conservação e higienização das áreas internas, externas e limpeza de caixas d'águas (com fornecimento de ferramentas e equipamentos), em regime de empreitada global nas instalações e dependências do prédio da Câmara Municipal de Parauapebas.

VALOR DO 4º APOSTILAMENTO: R$ 73.957,80 (Setenta e três mil novecentos e cinquenta e sete reais e oitenta centavos).

De acordo com a nova Convenção Coletiva de Trabalho 2023/2024 pelo Acordo Coletivo de Trabalho PA000146/2023 e correção do IPCA para alguns insumos.

PRAZO DO CONTRATO APÓS O 4º APOSTILAMENTO: Inalterado (até 31/12/2023).

PROGRAMA DE TRABALHO: Exercício 2023 Atividade 0101.010314096.2.003 Manutenção e Expansão dos Serviços e Equipamentos da Câmara Municipal, Classificação econômica 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica, Subelemento 3.3.90.39.78 – Limpeza e conservação.

DATA DO APOSTILAMENTO: 01 de novembro de 2023

Polyana Gonçalves Pereira Barreto

Comissão Permanente de Licitação/Presidente

Portaria 056/2023

AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 8/2023-00006CMP

 A CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS/PA, torna público que às 09h00 horas do dia 20 de novembro de 2023 realizará licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, menor preço Global, Lote Único, cujo objeto é a Contratação de empresa especializada na locação de serviços de decoração natalina, com instalação, manutenção e desinstalação da ornamentação no prédio da Câmara Municipal de Parauapebas, Estado do Pará.

O edital e seus anexos, encontra-se disponíveis aos interessados para consulta e baixa (download), nos sites www.portaldecompraspublicas.com.br, http://transparencia.parauapebas.pa.leg.br/transparencia/processoslicitatorios e/ou no site https://www.tcm.pa.gov.br/mural-de-licitacoes/  a partir da publicação deste Aviso. Parauapebas - PA, 07 de novembro de 2023.

 Clemerson de Oliveira Brito

Analista Legislativo

        Mat:562309

A criação de um programa de apoio psicológico e jurídico a professores e demais profissionais de ensino vítimas de violência nas escolas da rede municipal de Parauapebas. Esse foi um dos pedidos feitos pela vereadora Eliene Soares, por meio da Indicação nº 472/2023, na sessão ordinária da Câmara Municipal de terça-feira (31).