Três importantes projetos de lei para os Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e para os Agentes de Combate às Endemias (ACE) foram aprovados nesta terça-feira (12) pela Câmara Municipal de Parauapebas. As proposições tratam da atualização da remuneração e do auxílio uniforme destes trabalhadores, que lotaram o plenário da Casa de Leis para acompanhar as votações.

Com o tema "Nasce a Luz da Esperança", o acender das luzes de Natal 2023 da tradicional iluminação do prédio azul da Câmara Municipal de Parauapebas será realizado nesta quarta-feira (13), a partir das 19h30.

EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO 20239003

 ORIGEM: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 8/2023-00001CMP

 CONTRATANTE........: CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS

 CONTRATADA(O).....: ALVES & RIBEIRO LTDA, CNPJ  nº 83.307.041/0001-52.

VALOR DO 1º TERMO ADITIVO  R$ 9.600,00 (nove mil e seiscentos reais).

OBJETO: Contratação de empresa para prestação dos serviços de coffee break para atendimento da Câmara Municipal de Parauapebas, Estado do Pará.

O aditivo objetiva a alteração das cláusulas primeira e segunda do contrato, com vistas ao acréscimo de R$ 9.600,00 (nove mil e seiscentos reais) ao valor inicial atualizado, nos termos do art. 65, I, “b”, § 1º da Lei nº 8.666/93, passando o valor total do pacto para R$ 126.600,00 (cento e vinte e seis mil e seiscentos reais).

PRAZO VIGÊNCIA DO CONTRATO: Permanece inalterado.

DATA DA ASSINATURA.........: 08 de dezembro de 2023.

POLYANA GONÇALVES PEREIRA BARRETO

Comissão Permanente de Licitação
Presidente

Com o intuito de reconhecer a importância dos artesãos e de contribuir com o desenvolvimento econômico do setor de artesanato, o presidente da Câmara Municipal de Parauapebas, vereador Rafael Ribeiro (MDB), apresentou o Projeto de Lei nº 216/2023, que institui o Dia Municipal do Artesão e da Artesã, e cria a Feira Anual do Artesanato.

Foi aprovado pela Câmara Municipal de Parauapebas na última terça-feira (5), o Projeto de Lei nº 232/2023, de autoria do vereador Anderson Moratorio (PDT), que institui a Política Municipal de Prevenção ao Abandono e à Evasão Escolar no município.