Seis projetos de lei, de autoria da vereadora Eliene Soares (MDB), foram aprovados na sessão ordinária da Câmara Municipal de Parauapebas (CMP) desta terça-feira (5).

A Câmara Municipal de Parauapebas aprovou, por unanimidade, na sessão ordinária desta terça-feira (5), a Moção de Congratulação nº 4/2024, proposta pelo vereador Léo Márcio (Pros), parabenizando a Guarda Municipal e agentes que atuaram em operações que salvaram a vida de três crianças.

Os vereadores de Parauapebas aprovaram o Projeto de Lei nº 257/2023, de autoria de Eliene Soares (MDB), que traz diretrizes para que empresas privadas, órgãos e entidades da administração pública municipal incentivem campanhas e programas de prevenção ao consumo de álcool e drogas ilícitas durante a jornada de trabalho ou seus intervalos.

Estabelecimentos que forem flagrados comercializando, distribuindo, transportando, estocando ou revendendo produtos oriundos de furtos, roubo ou outros tipos de ilícitos em Parauapebas terão o alvará de funcionamento cassado. É isso que determina o projeto Substitutivo nº 9/2023, de autoria do vereador Zé do Bode (MDB), aprovado pela Câmara Municipal.

Três associações que prestam serviços relevantes à sociedade ganharam título de utilidade pública, por meio de projetos aprovados na sessão ordinária da Câmara Municipal de Parauapebas da última terça-feira (27).