A Câmara Municipal de Parauapebas aprovou por unanimidade, na sessão ordinária da última terça-feira (19), o Projeto de Lei Substitutivo nº 6/2023, que visa alterar a tabela de vencimento do cargo de procurador do município.

A presidência da Câmara Municipal de Parauapebas encaminhou para a Comissão de Saúde e Assistência Social da Casa de Leis uma denúncia contra supostas irregularidades e negligências contra pacientes do Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) do município. A Denúncia nº 4/2023, feita pelo senhor Elanilson Fernandes de Sousa, foi lida na sessão ordinária de terça-feira (19).

AVISO DE COMPRA DIRETA

DISPENSA DE LICITAÇÃO

                  A CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS - PARÁ, torna público para conhecimento dos interessados, que se encontra em andamento Processo Administrativo que tem por objeto a “Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de manutenção em impressoras para a Câmara Municipal de Parauapebas - Pará”.

                        Visando atender o disposto no §3º do art. 75 da Lei n° 14.333/2021 e artigo 73 do Ato da Presidência N° 009/2023, abre-se prazo ás empresas interessadas neste objeto para a apresentação de propostas adicionais à este órgão.

                        O Termo de Referência encontra-se disponível para consulta no Departamento de Compras e as propostas deverão ser encaminhadas ao mesmo até as 14:00 hrs do dia 28 de setembro de 2023.

                        A empresa detentora da proposta mais vantajosa será contactada para envio da documentação que comprove reunir as condições necessárias para contratar com a Administração, em até 02 (dois) dias úteis após a convocação.

Parauapebas – Pará, 25 de setembro de 2023.

Pedro Araujo de Oliveira

Chefe do Departamento de Compras

Portaria 014/2023

Duas entidades de Parauapebas receberam o status de “utilidade pública” por meio de projetos de lei aprovados pela Câmara Municipal de Parauapebas na sessão ordinária de terça-feira (19).

Três projetos de lei aprovados pela Câmara Municipal de Parauapebas na sessão ordinária de terça-feira (19) visam ampliar o arcabouço de cuidado e proteção com as mães de autistas, mulheres vítimas de violência e idosos.