AVISO DE COMPRA DIRETA

DISPENSA DE LICITAÇÃO

                  A CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS - PARÁ, torna público para conhecimento dos interessados, que se encontra em andamento Processo Administrativo que tem por objeto a “Contratação de empresa especializada em serviços de reparo e manutenção em partes do telhado do prédio da Câmara Municipal de Parauapebas, Estado do Pará”.

                        Visando atender o disposto no §3º do art. 75 da Lei n° 14.333/2021 e artigo 73 do Ato da Presidência N° 009/2023, abre-se prazo ás empresas interessadas neste objeto para a apresentação de propostas adicionais à este órgão.

                        O Termo de Referência encontra-se disponível para consulta no Departamento de Compras e as propostas deverão ser encaminhadas ao mesmo até as 14:00 hrs do dia 06 de julho de 2023.

                        A empresa detentora da proposta mais vantajosa será contactada para envio da documentação que comprove reunir as condições necessárias para contratar com a Administração, em até 02 (dois) dias úteis após a convocação.

Parauapebas – Pará, 03 de julho de 2023.

Pedro Araujo de Oliveira

Chefe do Departamento de Compras

Portaria 014/2023

AVISO DE COMPRA DIRETA

DISPENSA DE LICITAÇÃO

                  A CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS - PARÁ, torna público para conhecimento dos interessados, que se encontra em andamento Processo Administrativo que tem por objeto a “Contratação de empresa especializada para serviço de elaboração e acompanhamento do Plano de Manutenção, Operação e Controle do Sistema de climatização da Câmara Municipal de Parauapebas - Pará, pelo prazo de 6 (seis) meses”.

                        Visando atender o disposto no §3º do art. 75 da Lei n° 14.333/2021 e artigo 73 do Ato da Presidência N° 009/2023, abre-se prazo ás empresas interessadas neste objeto para a apresentação de propostas adicionais à este órgão.

                        O Termo de Referência encontra-se disponível para consulta no Departamento de Compras e as propostas deverão ser encaminhadas ao mesmo até as 14:00 hrs do dia 06 de julho de 2023.

                        A empresa detentora da proposta mais vantajosa será contactada para envio da documentação que comprove reunir as condições necessárias para contratar com a Administração, em até 02 (dois) dias úteis após a convocação.

Parauapebas – Pará, 03 de julho de 2023.

Pedro Araujo de Oliveira

Chefe do Departamento de Compras

Portaria 014/2023

Os assentos preferenciais do transporte coletivo público de Parauapebas deverão ter símbolos do Transtorno do Espectro Autista (TEA), para indicar que os autistas têm preferência para ocupá-los. É isso que determina o Projeto de Lei nº 83/2023, de autoria do vereador Zé do Bode (MDB), que foi aprovado na sessão ordinária da Câmara Municipal de Parauapebas (CMP) realizada terça-feira (27).

A Câmara Municipal de Parauapebas aprovou o Projeto de Lei nº 81/2023, de autoria do vereador Israel Miquinha (PT), que inclui a ‘Semana de Conscientização da Epilepsia’ no Calendário Oficial de Eventos do Município.

Foi aprovado, na sessão ordinária da Câmara Municipal de Parauapebas de terça-feira (27), o Projeto de Lei nº 54/2023, de autoria de Francisco Eloecio (Republicanos), que declara como entidade de utilidade pública a Associação de Desenvolvimento Esportivo Educacional e Cultural de Artes de Parauapebas (Asdecap).