Na sessão ordinária de terça-feira (22), o plenário da Câmara Municipal aprovou o Projeto de Lei nº 165/2022, que assegura o direito de a mulher ter acompanhamento em consultas e exames, inclusive ginecológicos, nos estabelecimentos públicos e privados de saúde do município de Parauapebas.

Na sessão ordinária da última terça-feira (22), o vereador Israel Miquinha (PT) solicitou que o governo municipal providencie pavimentação asfáltica, construção de calçadas, drenagem, meio-fio e limpeza da Rua N1 até a Rua N5, no Bairro Cidade Jardim (Indicação nº 500/2022); reforma da praça com construção de academia ao ar livre e playground, feira livre, terminal rodoviário, calçadas, meios-fios, drenagem e recuperação asfáltica em Palmares Sul (Indicação nº 501/2022); e que a mesa diretora da Câmara prorrogue o prazo de vigência da CPI nº 01/2021, que tem como objeto investigar a empresa Vale acerca dos impactos da construção/operação do ramal ferroviário (Requerimento nº 29/2022).

EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO 20220001

   ORIGEM.....................: PREGÃO PRESENCIAL Nº 9/2021-00002CMP

  CONTRATANTE........: CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS

  CONTRATADA(O).....: GALLERIA GRILL RESTAURANTES E LANCHONETES EIRELI.

 VALOR do 1º TERMO ADITIVO - 28.000,00 (Vinte e oito mil reais)

 OBJETO: Contratação de empresa para prestação dos serviços de coffee break para atendimento da Câmara Municipal de Parauapebas, Estado do Pará. O presente Termo Aditivo objetiva a alteração contratual de 21,33% ao valor inicial atualizado do contrato, correspondente ao valor de R$:28.000,00 (Vinte e oito mil reais), nos termos do art. 65, I, ‘b’, § 1º, da Lei Federal nº 8.666/93, passando o contrato a ter o valor total de R$ 159.250,00 (cento e cinquenta e nove mil, duzentos e cinquenta reais).

  PRAZO VIGÊNCIA DO CONTRATO: Permanece inalterado.

   DATA DA ASSINATURA.........: 24 de novembro de 2022

Na sessão ordinária da Câmara Municipal de Parauapebas realizada na terça-feira (22), o vereador Rafael Ribeiro (MDB) apresentou duas indicações com propostas de melhorias na área da habitação e da saúde.

Por meio da Indicação nº 508/2022, o vereador Zacarias Marques (PP) propôs ao governo municipal que realize estudo de viabilidade para regulamentar o tratamento favorecido, diferenciado e simplificado às sociedades cooperativas de transportes de carga nas contratações no âmbito da administração pública municipal.