Câmara aprova projeto que prevê realização de reparação plástica de pós-bariátrica e pós-mastectomia
Foi aprovado nesta terça-feira (13) pela Câmara Municipal de Parauapebas o Projeto de Lei nº 192/2022, de autoria do vereador Zé do Bode (MDB), que visa assegurar a todos os pacientes submetidos a cirurgia bariátrica e mastectomia a realização de cirurgias reparadoras que constam na tabela de procedimentos do SUS.
Câmara cria Programa Municipal de Descoberta Precoce de Sinais de Autismo
Empresas de grande porte serão obrigadas a promover palestras sobre violência doméstica
Na sessão ordinária da Câmara Municipal de Parauapebas desta terça-feira (13), os vereadores aprovaram o Projeto de Lei nº 129/2022, de autoria de Zé do Bode (MDB), que dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas de grande porte, que possuam em seus quadros no mínimo sessenta por cento de funcionários do sexo masculino, oferecerem, anualmente, palestras sobre o tema violência doméstica.
Projeto de lei obriga revendedores de automóveis a fixarem placa ou cartaz com informações do veículo
Na manhã desta terça-feira (13), o parlamento municipal aprovou a obrigatoriedade de as empresas, lojas, concessionárias ou estabelecimentos similares que comercializem veículos automotores novos ou usados fixarem placa ou cartaz com informações do automóvel. A medida foi estabelecida com a aprovação do Projeto de Lei nº 201/2022, de autoria do vereador Leandro do Chiquito (Pros).
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