Os parlamentares aprovaram na sessão ordinária da Câmara Municipal de Parauapebas desta terça-feira (20) quatro projetos de decretos legislativos (PDL) que concedem títulos de Cidadão Honorário para o empresário Antônio Andrade, o servidor público Felipe Melo, o secretário municipal de Habitação, José Orlando Menezes Andrade; e o deputado federal eleito Keniston Braga, pelos serviços prestados ao município.

Os vereadores aprovaram o Projeto de Lei nº 198/2022, de autoria de Eliene Soares (MDB), que institui a Semana da Atividade Física e o Dia Municipal do Profissional de Educação Física e inclui ambas as programações no calendário oficial de eventos do município de Parauapebas.

O Projeto de Lei nº 127/2022, de autoria do vereador “Zé do Bode”, que institui o “Prêmio Policial Destaque” ou “Prêmio Força de Segurança Destaque”, foi aprovado na sessão ordinária da Câmara na última terça-feira (13), com a Emenda Supressiva nº 29/2022.

As empresas terceirizadas que prestam serviços à administração pública municipal de Parauapebas deverão comprovar mensalmente o cumprimento das obrigações trabalhistas e previdenciárias relativas aos empregados diretamente envolvidos na execução do contrato. É o que determina o Projeto de Lei nº 197/2022, de autoria da vereadora Eliene Soares (MDB), aprovado na sessão ordinária da Câmara Municipal de terça-feira (13).

Foi aprovado nesta terça-feira (13) pela Câmara Municipal de Parauapebas o Projeto de Lei nº 192/2022, de autoria do vereador Zé do Bode (MDB), que visa assegurar a todos os pacientes submetidos a cirurgia bariátrica e mastectomia a realização de cirurgias reparadoras que constam na tabela de procedimentos do SUS.