Na sessão ordinária de terça-feira (25), o plenário da CMP aprovou o Projeto de Lei nº 137/2022, que estabelece a obrigatoriedade de notificação ao Conselho Tutelar, por parte da direção das escolas da rede municipal de ensino, dos alunos que apresentarem ausência às aulas no mês acima de 30% do percentual permitido em lei.

O vereador Rafael Ribeiro (MDB) apresentou na sessão da última terça-feira (25) a Indicação nº 466/2022, solicitando do governo municipal a construção de novas dependências do Centro Universitário de Parauapebas (Ceup) nas proximidades da Universidade Federal Rural da Amazônia (Ufra) e da Universidade do Estado do Pará (Uepa), às margens da Rodovia PA 275.

Vários pedidos, como construção de pontes, canal de esgoto, pavimentação asfáltica, sinalização de ruas, salas de informática e laboratório de alfabetização, foram feitos pelos vereadores de Parauapebas na sessão ordinária de terça-feira (25).

Foi aprovado na sessão da Câmara Municipal de Parauapebas na terça-feira (25) o Projeto de Lei nº 144/2022, de autoria da vereadora Raianny Rodrigues (Pros), que estabelece normas a respeito da realização das feiras itinerantes no município, com exposição e venda de produtos no varejo e/ou no atacado, em locais públicos abertos.

AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº8/2022-00006CMP

A CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS/PA, torna público que às 09h00 horas do dia 08 de novembro de 2022, realizará licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, menor preço Global, Lote Único, cujo Objeto é a Contratação de empresa especializada na locação de serviços de decoração natalina, com instalação, manutenção e desinstalação da ornamentação no prédio da Câmara Municipal de Parauapebas, Estado do Pará. O edital e seus anexos, encontra-se disponíveis aos interessados para consulta e baixa (download), nos sites www.portaldecompraspublicas.com.br, http://transparencia.parauapebas.pa.leg.br/transparencia/processoslicitatorios e/ou no site https://www.tcm.pa.gov.br/mural-de-licitacoes/  a partir da publicação deste Aviso.

Parauapebas - PA, 25 de outubro de 2022.

Klébio Vitoriano Costa

Pregoeiro

Portaria 0348/2022