Câmara cria Programa Municipal de Descoberta Precoce de Sinais de Autismo
Empresas de grande porte serão obrigadas a promover palestras sobre violência doméstica
Na sessão ordinária da Câmara Municipal de Parauapebas desta terça-feira (13), os vereadores aprovaram o Projeto de Lei nº 129/2022, de autoria de Zé do Bode (MDB), que dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas de grande porte, que possuam em seus quadros no mínimo sessenta por cento de funcionários do sexo masculino, oferecerem, anualmente, palestras sobre o tema violência doméstica.
Projeto de lei obriga revendedores de automóveis a fixarem placa ou cartaz com informações do veículo
Na manhã desta terça-feira (13), o parlamento municipal aprovou a obrigatoriedade de as empresas, lojas, concessionárias ou estabelecimentos similares que comercializem veículos automotores novos ou usados fixarem placa ou cartaz com informações do automóvel. A medida foi estabelecida com a aprovação do Projeto de Lei nº 201/2022, de autoria do vereador Leandro do Chiquito (Pros).
Legislativo aprova programa educacional para prática de educação física adaptada para estudantes com deficiência
Aprovada alteração em lei que dispõe sobre plano de cargos, carreira e remuneração no quadro do magistério
Na sessão ordinária desta terça-feira (6), os vereadores aprovaram o Projeto de Lei nº 191/2022, de autoria do Poder Executivo, alterando a Lei Municipal nº 4.509/2012, que dispõe sobre o plano de cargos, carreira e remuneração para os integrantes do quadro do magistério público do município de Parauapebas.
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