Crianças e adolescentes que tenham sido vítimas de abuso sexual em Parauapebas deverão ter prioridade absoluta no atendimento psicológico prestado pela rede municipal de saúde. É o que determina o Projeto de Lei nº 131/2022, de Eliene Soares (MDB), aprovado na sessão ordinária da Câmara Municipal de Parauapebas de terça-feira (11). Para ter a prioridade garantida, o abuso sexual deverá ser comprovado por meio de laudo médico ou pericial.

O plenário da Câmara de Vereadores aprovou na terça-feira (11) a alteração no nível de escolaridade e o padrão de vencimento dos cargos de agente de combate às endemias (ACE) e agente comunitário de saúde(ACS), previstos na Lei nº 4.230, de 26 de abril de 2002. A modificação foi proposta pelo Poder Executivo municipal por meio do Projeto de Lei nº 175/2022.

Na sessão ordinária de desta terça-feira (11), o plenário da Câmara Municipal de Parauapebas aprovou o Projeto de Resolução nº 05/2022, de autoria do vereador Zacarias Marques (PP), que cria a comissão de assuntos relevantes para apreciação, elaboração de estudos e tomada de posição do Legislativo municipal acerca do abastecimento de água no município.

Quatro indicações foram aprovadas pelo plenário da Câmara Municipal de Parauapebas na sessão ordinária de terça-feira (4), com pedidos de benfeitorias para os setores de infraestrutura e saúde. Os pedidos são dos vereadores Israel Pereira Barros (PT), o “Miquinha” (Indicação nº 398/2022); Raianny Rodrigues (Pros - Indicação nº 426/2022); e Eliene Soares (MDB - Indicações nºs 417/2022 e 418/2022).

Os vereadores Ivanaldo Braz (PDT) e Elias Ferreira Filho (PSB), conhecido por “Elias da Construforte”, apresentaram na sessão desta terça-feira (4) as indicações nºs 393/2022 e 423/2022, solicitando do governo municipal, respectivamente, a construção de túmulos no cemitério municipal destinados às famílias de baixa renda que perderam familiares em decorrência da covid-19; e propondo a criação de projeto para regularização fundiária do Bairro Nova Vitória.