Na sessão ordinária desta terça-feira (18) da Câmara Municipal de Parauapebas, os vereadores Josemir Santos (Pros), Aurélio Goiano (PSD) e Leandro do Chiquito (Pros) fizeram vários pedidos ao governo municipal por meio de indicações nas áreas de infraestrutura, saúde, transporte público de passageiros e segurança nas escolas públicas.

EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 20210038 

ORIGEM: CONTRATO Nº 20210038.      

DECORRENTE DA: CONCORRÊNCIA Nº 3/2021-00001CMP.

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS/PA.

CONTRATADA(O): K. J. DA S. CARNEIRO EIRELI.

OBJETO......................: Contratação de empresa para prestação de serviços de publicidade, compreendendo o conjunto de atividades realizadas integradamente que tenham por objetivo o estudo, o planejamento, a conceituação, a concepção, a criação, a execução interna, a intermediação e a supervisão da execução externa, a compra de mídia e a distribuição de publicidade com o intuito de difundir ideias, princípios, iniciativas e de informar o público em geral da Câmara Municipal de Parauapebas, Estado do Pará, atendendo ao princípio da publicidade e ao direito à informação.

VALOR ADITADO NO 2º TAC: R$ 198.000,00 (cento e noventa e oito mil reais).

PRAZO DE VIGÊNCIA DO 2º TAC: O presente Termo Aditivo terá vigência a partir da data de sua publicação na Imprensa Oficial até o dia 31 dezembro de 2022.

DATA DA ASSINATURA DO ADITIVO: 07 de outubro de 2022.

De autoria do Poder Executivo, o Projeto de Lei Complementar nº 02/2022, apresentado na sessão ordinária da Câmara Municipal do dia 04/10, alterou a Lei Complementar nº 24, de 5 de janeiro de 2021, que instituiu o Plano Diretor do Município de Parauapebas.

Os vereadores aprovaram o Projeto de Lei nº 133/2022, de autoria de Eliene Soares (MDB), que institui a política de incentivo aos cursinhos populares e comunitários no âmbito do município de Parauapebas.

O Projeto de Lei nº 132/2022, de autoria da vereadora Eliene Soares (MDB), que estabelece medidas de prevenção e atuação frente ao assédio sexual na rede pública municipal de ensino de Parauapebas, foi aprovado por unanimidade na sessão da Câmara Municipal de terça-feira (11).