A Política Municipal de Alfabetização Digital dos Alunos com Deficiência (PMADAD) foi instituída em Parauapebas na sessão ordinária desta terça-feira (02), com a aprovação do Projeto de Lei nº 182/2012, de autoria do vereador Léo Márcio (Pros).

A partir de 02 de maio, servidores da Câmara Municipal de Parauapebas e de outros três municípios da região poderão começar a se inscrever ao curso de graduação e de pós-graduação em Tecnologia de Gestão Pública oferecido pela CMP.

Por meio do Projeto de Lei nº 18/2023, de Eliene Soares (MDB), fica instituído, de maneira simbólica, o Dia Municipal do Auxiliar de Serviços Gerais em Parauapebas, a ser comemorado anualmente em 22 de fevereiro. A data passa a integrar o Calendário Oficial de Eventos do Município. A proposição foi votada e aprovada na sessão ordinária da Câmara Municipal de terça-feira (25).

A falta de assistência aos animais que vivem abandonados pelas ruas de Parauapebas levou o vereador Zé do Bode (MDB) a apresentar na sessão ordinária da Câmara Municipal desta terça-feira (25), o Requerimento nº 20/2023, cobrando da Secretaria Municipal de Saúde (Semsa) informações sobre a situação atual do Centro de Controle de Zoonozes.

Ao aprovar o Projeto de Lei nº 204/2022, os vereadores da Câmara Municipal de Parauapebas estabeleceram regras para a adoção de práticas e métodos sustentáveis nas obras e serviços de construção civil executadas pelo município de Parauapebas.

Violência obstétrica é todo abuso físico ou psicológico sofrido por mulheres ao procurarem os serviços de saúde na hora do parto. Esta violência se dá quando existe a adoção de intervenções e procedimentos desnecessários ou sem evidências científicas, que podem ocasionar diversos traumas às mulheres.

A partir de agora, todos os estabelecimentos de hipermercados ou supermercados com área construída igual ou superior a mil metros quadrados ou frota de, ao menos, cem carrinhos de compras devem disponibilizar carrinhos adaptados às pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida.

A partir deste ano, a Câmara Municipal de Parauapebas vai começar a movimentar as escolas públicas do município, por meio do Instituto do Legislativo, para eleições de vereadores mirins e do Parlamento Jovem. Os dois projetos foram instituídos por duas resoluções de iniciativa da Mesa Diretora da Casa, aprovadas em plenário este mês e publicadas no Diário Oficial Eletrônico do Município (E-Domp) desta terça-feira, 25.

Dando continuidade às ações do projeto “Câmara do Futuro” do Legislativo Municipal de Parauapebas, os vereadores aprovaram, na sessão ordinária realizada terça-feira (18), a criação dos programas “Vereador Mirim” e “Parlamento Jovem”, voltados para crianças e adolescentes que sejam estudantes da rede pública de ensino.

A educação tem sido uma das pautas constantemente debatidas pelos vereadores da Câmara Municipal de Parauapebas nas sessões ordinárias. Nesta terça-feira (18), os vereadores apresentaram três novos pedidos para o setor educacional do município.