A Câmara Municipal de Parauapebas aprovou, na sessão ordinária desta terça-feira (04), o Projeto de Lei nº 41/2025, de autoria do vereador Alex Ohana (PDT), que cria a Política Municipal de Proteção às Pessoas Neurodivergentes. A proposta visa assegurar inclusão, proteção e promoção dos direitos de pessoas com transtornos do neurodesenvolvimento, como Transtorno do Espectro Autista (TEA), TDAH, dislexia, síndrome de Tourette e outras condições que caracterizam diferentes formas de funcionamento neurológico.

A Câmara Municipal de Parauapebas aprovou, na sessão ordinária desta terça-feira (04), o Projeto de Lei nº 150/2025, de autoria da vereadora Maquivalda Barros (PDT), que institui o Selo “Ouro Branco – Apoio à Amamentação”. A iniciativa visa reconhecer e valorizar empresas públicas e privadas que adotam práticas efetivas de apoio à amamentação e à doação voluntária de leite humano por suas colaboradoras.

A Câmara Municipal de Parauapebas aprovou, durante a sessão ordinária desta terça-feira (4), o Projeto de Lei nº 14/2025, de autoria do vereador Alex Ohana (PDT), que dispõe sobre a conversão de multas ambientais em aquisição de créditos de carbono no município. A proposta busca incentivar ações de sustentabilidade, recuperação ambiental e mitigação das mudanças climáticas na região.

Na manhã desta quarta-feira (5), o plenarinho da Câmara Municipal de Parauapebas recebeu o curso “Emendas Parlamentares Municipais”, uma capacitação promovida pelo Instituto Legislativo da Câmara Municipal (ILCM). O evento reuniu vereadores, assessores parlamentares e servidores do Executivo, com o objetivo de aprimorar o conhecimento técnico sobre a elaboração e execução das emendas parlamentares no município.

A Câmara Municipal de Parauapebas manteve, na sessão ordinária desta terça-feira (04), o veto parcial do Poder Executivo ao Projeto de Lei nº 42/2025, de autoria da vereadora Graciele Brito (União), que institui o programa “Drones para Segurança e Fiscalização” no município. O veto tratou especificamente do artigo 3º da proposição, que foi considerado pelo Executivo como não atendente ao interesse público.

Na sessão ordinária desta terça-feira (04), a Câmara Municipal de Parauapebas aprovou o Projeto de Lei nº 171/2025, de autoria do vereador Michel Carteiro (PV), que altera a Lei Municipal nº 4.253/2002 com o objetivo de modernizar o sistema de licenciamento ambiental no município. A proposta amplia para cinco anos o prazo de validade da Licença de Operação (LO) e institui a Licença Ambiental Provisória (LAP).

A Câmara Municipal de Parauapebas aprovou, na sessão ordinária desta terça-feira (4), o Projeto de Lei nº 25/2025, de autoria do vereador Alex Ohana (PDT), que institui o Programa Municipal de Incentivo à Telemedicina no município. A proposta tem como finalidade ampliar o acesso da população aos serviços de saúde por meio de tecnologias digitais seguras, permitindo atendimentos médicos à distância, emissão de receitas, monitoramento de pacientes e diagnósticos remotos.

O "Agosto Branco", mês dedicado à conscientização, prevenção e combate ao câncer de pulmão, será inserido no Calendário Oficial de Eventos de Parauapebas. É o que prevê o Projeto de Lei nº 172/2025, de autoria do vereador Sadisvan Pereira (PRD), que foi aprovado pela Câmara Municipal.

A Câmara Municipal de Parauapebas deu um passo importante na melhoria da segurança viária ao aprovar o Projeto de Lei nº 110/2025, de autoria do vereador Zé do Bode (União), que institui o Programa “Cidadão Amigo do Trânsito”. A iniciativa visa valorizar e engajar a sociedade civil na promoção de um trânsito mais seguro e humanizado.

A Câmara Municipal de Parauapebas aprovou dois projetos de lei que representam um rigoroso esforço para moralizar e aumentar a eficiência na execução de obras e serviços públicos municipais. As propostas, de autoria dos vereadores Zé do Bode (União) e Alex Ohana (PDT), visam combater a inauguração de obras inacabadas e o abandono de contratos por empresas.