Duas proposições de autoria do vereador Leandro do Chiquito (SD), que visam aprimorar as relações de consumo e garantir mais dignidade e eficiência para os cidadãos de Parauapebas foram aprovadas na sessão ordinária da Câmara Municipal realizada na última terça-feira (24). Os projetos tratam da regulamentação do tempo máximo de espera em filas de supermercados e da proibição da conferência de mercadorias após o pagamento.

A Câmara Municipal de Parauapebas esteve representada no VI Congresso Paraense de Câmaras Municipais, realizado nos dias 26 e 27 de junho, em Belém, por seu presidente, o vereador Anderson Moratorio, e pelo vereador Léo Márcio. Os parlamentares participaram ativamente dos debates, reforçando o protagonismo da Casa Legislativa no cenário estadual.

Em um importante avanço para a inclusão social e a garantia de direitos, a Câmara Municipal de Parauapebas aprovou, na sessão ordinária desta terça-feira (24), o Projeto de Lei nº 43/2025, de autoria do vereador Sadisvan Pereira (PRD), que estabelece a reserva de 10% das vagas para Pessoas com Deficiência (PcD) em concursos públicos, processos seletivos e cargos em comissão na Administração Pública Municipal, tanto direta quanto indireta.

Duas indicações e três requerimentos foram apresentados pelo vereador Zé do Bode (União) na sessão ordinária da Câmara Municipal de Parauapebas realizada nesta terça-feira (24). As matérias propõem melhorias nas áreas de saúde, educação, fomento econômico e cultura no município, além de cobrar informações do Executivo Municipal.

Em uma sessão extraordinária realizada nesta terça-feira (24), a Câmara Municipal de Parauapebas aprovou o Projeto de Lei nº 65/2025, de autoria do Prefeito Aurélio Goiano (Avante), que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o próximo ano. A proposição recebeu seis emendas, sendo cinco realizadas pela Comissão de Finanças e Orçamento (CFO) e uma pelo presidente da Câmara, vereador Anderson Moratorio (PRD), para aprimorar o texto.

Alex Ohana (PDT), Leandro do Chiquito (SD) e Maquivalda Barros (PDT) apresentaram indicações com foco na criação e melhoria de espaços públicos de convivência e prática de atividades físicas na sessão ordinária da Câmara Municipal realizada nesta terça-feira (24). As propostas visam atender a uma demanda crescente por áreas adequadas para a prática esportiva e o convívio social, contribuindo diretamente para a qualidade de vida da população.

A sessão ordinária da Câmara Municipal de Parauapebas, realizada nesta terça-feira (24), foi marcada pela aprovação de um conjunto de indicações focadas na melhoria da infraestrutura urbana e rural, além de propostas para otimizar a mobilidade e o lazer no município.

A Câmara Municipal de Parauapebas realizou na noite desta segunda-feira (23) uma sessão solene em homenagem aos 34 anos da Convenção Estadual dos Ministros Evangélicos das Assembleias de Deus Ministério de Madureira no Estado do Pará (CONEMAD-PA). A iniciativa, proposta pelo vereador Michel Carteiro (PV) por meio de requerimento e aprovada por unanimidade pelos demais parlamentares, destacou a relevância social e espiritual da instituição na região.

Na sessão ordinária da última terça-feira (17), a Câmara Municipal de Parauapebas aprovou o Projeto de Lei nº 39/2025, de autoria do vereador Zé do Bode (União), que assegura a todas as pessoas o direito de ter acompanhante em consultas, exames, cirurgias, partos e procedimentos médicos em geral nos estabelecimentos de saúde, sejam públicos ou privados, no município. A proposição também torna obrigatória a presença do acompanhante em casos que envolvam algum tipo de sedação ou anestesia que induza à inconsciência do paciente.

Duas indicações que buscam reduzir a carga tributária sobre os contribuintes foram aprovadas na sessão ordinária da Câmara Municipal de Parauapebas, realizada na última terça-feira (17). As propostas, de autoria dos vereadores Sadisvan Pereira (PRD) e Maquivalda Barros (PDT), pedem a redução da taxa de iluminação pública e a isenção de tributos municipais para as Organizações da Sociedade Civil (OSCs), respectivamente.