Em sessão extraordinária, convocada pela Mesa Diretora da Câmara na manhã desta terça-feira (17), os vereadores aprovaram os Projetos de Lei nº 122, 145 e 167/2024, reconhecendo a relevância dos serviços sociais prestados em Parauapebas por três entidades sociais. O reconhecimento ocorre com o título de Entidade de Utilidade Pública e para receber essa qualificação é necessário preencher requisitos legais como prestar atividades sem fins lucrativos por mais de um ano à comunidade do município. Todas as entidades preencheram os requisitos que permitem a designação, razão pela qual o Parlamento Municipal ratificou a conquista do título.

Na tarde desta quarta-feira (18), o presidente da Câmara de Vereadores de Parauapebas, Rafael Ribeiro, recepcionou os vereadores eleitos para a gestão de 2025 a 2028.

Em sessão ordinária realizada nesta terça-feira (17), a Câmara Municipal de Parauapebas aprovou a concessão do título de Cidadão Honorário a cinco personalidades com atuações relevantes no município.

A solenidade contou com a presença de autoridades locais, familiares dos diplomados e da população em geral, que lotou o plenário da Casa de Leis. 

Em sessão ordinária realizada nesta terça-feira (10), a Câmara Municipal de Parauapebas aprovou o Projeto de Lei nº 164/2024, de autoria do prefeito Darci Lermen, que institui o Programa Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (PROCON), cria o Conselho Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (CMPDC) e o Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor.

A Diplomação é o ato pelo qual a Justiça Eleitoral atesta que o candidato ou a candidata foi efetivamente eleito ou eleita pelo povo e, por isso, está apto ou apta a tomar posse no cargo.

Com a aprovação da emenda, o número de membros da Mesa Diretora passa de quatro para cinco membros, com a criação da função de terceiro secretário.

Na justificativa apresentada, a parlamentar destaca a importância desses servidores para a manutenção dos serviços públicos essenciais.

Em sessão ordinária, os vereadores Anderson Moratorio (PRD) e Aurélio Goiano (Avante) apresentaram o Requerimento nº 65/2024 solicitando à Secretaria Municipal de Produção Rural (SEMPROR) informações detalhadas sobre a prática da meliponicultura em Parauapebas. A proposta, aprovada pelos demais parlamentares, busca fomentar a atividade e garantir o cumprimento da legislação estadual.

A Lei Municipal nº 4.340/2007, que dispõe sobre a concessão de título de Utilidade Pública Municipal a entidades beneficentes e filantrópicas de Parauapebas será alterada devido a aprovação do Projeto de Lei nº 128/2024, aprovado pela Câmara Municipal.