A proposta tem como objetivo alterar o percentual de execução obrigatória das programações provenientes de emendas individuais do Legislativo Municipal à Lei Orçamentária Municipal, reduzindo-o de 3% para 2%.

A décima Legislatura da Câmara Municipal de Parauapebas completou 100 dias de atuação com uma marca de dinamismo, compromisso e transformação. Em pouco mais de três meses, os 17 parlamentares que compõem a Casa de Leis mostraram que estão comprometidos com o fortalecimento do Legislativo e com a entrega de políticas públicas para a população.

Neste período, foram realizadas 17 sessões plenárias e aprovadas 291 proposições, entre projetos de lei, requerimentos e indicações, todas voltadas para atender demandas importantes dos moradores de Parauapebas.

A Câmara Municipal realizou na manhã desta segunda-feira (07) uma palestra voltada ao autocuidado das servidoras, com o objetivo de mostrar como pequenas ações podem melhorar a autoestima e a qualidade de vida das mulheres.

A Câmara Municipal de Parauapebas (CMP) aprovou o Projeto de Resolução nº 2/2025, de autoria da Mesa Diretora, que oficializa a denominação do memorial e da biblioteca da Casa como "Memorial e Biblioteca Legislativa Sônia Côrtes".

A sessão ordinária desta terça-feira (1º) foi marcada pelos pronunciamentos parlamentares. Devido ao quórum, não houve votação legislativa, mas os vereadores aproveitaram a ocasião para utilizar a tribuna e as explicações pessoais para se posicionarem acerca das demandas dos munícipes.

Com o intuito de oferecer uma ferramenta de proteção e resposta rápida para mulheres em situação de violência doméstica e familiar, que já possuem medidas protetivas concedidas pela Justiça, o vereador Fred Sanção (PL) propôs ao Poder Executivo Municipal que implante um sistema de “Botão do Pânico”, operado por aplicativo digital, para que a vítima acione rapidamente a Guarda Municipal ou outro órgão de segurança pública integrado ao sistema.

A Câmara Municipal de Parauapebas (CMP) aprovou duas proposições de autoria da vereadora Erica Ribeiro (PSDB), que visam atender demandas de crianças com autismo e/ou deficiências, e a aquisição de moradias para famílias em vulnerabilidade social.

Melhorias na infraestrutura urbana de Parauapebas foram propostas pelos vereadores da Câmara Municipal durante a sessão ordinária realizada na última terça-feira (25).

Na manhã desta sexta-feira (28), a Câmara Municipal de Parauapebas promoveu uma emocionante cerimônia em homenagem às servidoras da Casa, destacando o papel fundamental das mulheres no serviço prestado à comunidade do município. A data foi especialmente dedicada a reconhecer as contribuições das 320 servidoras e das três vereadoras que compõem o Legislativo Municipal, em um momento de valorização e agradecimento pelo trabalho incansável e a dedicação de todas.

Novas regras sobre o acúmulo de cargos públicos em Parauapebas foram aprovadas pela Câmara Municipal (CMP), em sessão extraordinária realizada terça-feira (25).