O legislativo assegurou, com a aprovação do Projeto de Lei nº 131/2024, a meia-entrada em eventos artísticos, esportivos e culturais aos professores, diretores, coordenadores, secretários, psicopedagogos, auxiliares administrativos, assistentes pedagógicos, profissionais da limpeza, vigias e cozinheiros que atuem diretamente nas escolas.

Valorizando e privilegiando pessoas e instituições que cooperam positivamente com a sociedade do município, a Câmara de Vereadores aprovou quatro Moções de Congratulação na sessão ordinária desta terça-feira (12).

Na sessão ordinária desta terça-feira (13), o presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Mineração, vereador Zacarias Marques (MDB), apresentou o Requerimento nº 63/2024 solicitando a prorrogação do prazo para investigação dos procedimentos das atividades minerárias das empresas registradas no município.

Na sessão ordinária desta terça-feira (29), o Legislativo Municipal aprovou o Projeto de Decreto Legislativo nº 27/2024, sustando os efeitos do Decreto Municipal nº 1.100/2019, que regulamenta as parcerias entre o Município de Parauapebas e as Organizações da Sociedade Civil - OSC’s, e dos Decretos Municipais nº 1.182/2016, 1.902/2017 e nº 420/2024, que dispunham sobre as propostas de celebração de parcerias provenientes de Emendas Parlamentares Municipais junto às OCS’s.

Na sessão ordinária desta terça-feira (29), o Legislativo Municipal concedeu duas Moções de Congratulação a munícipes que se destacaram contribuindo positivamente com o município.

Com a aprovação do Projeto de Lei nº 17/2024, na sessão ordinária desta terça-feira (29), o Parlamento Municipal instituiu o Plano Municipal pela Primeira Infância (PMPI) em Parauapebas.

Na sessão ordinária desta terça-feira (29), os vereadores apresentaram e aprovaram cinco indicações requisitando ao Executivo Municipal a implementação de diferentes obras e ações.

A Câmara de Parauapebas aprovou nesta terça-feira (29) a implantação de emendas impositivas ao orçamento do município. A medida está prevista na Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal – PELOM nº 2/2024, que torna obrigatória a execução de emendas parlamentares feitas aos projetos de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e de Lei Orçamentária Anual (LOA).

Os vereadores aprovaram na sessão desta terça-feira (29) da Câmara Municipal a concessão do título de “Cidadão Honorário de Parauapebas” para quatro pessoas com atuação reconhecida na cidade. As homenagens foram propostas pelos vereadores Joel do Sindicato (PSDB) e Miquinha (PT).

Será instituída em Parauapebas, de forma permanente, a “Campanha de Mobilização, Conscientização e Prevenção ao Crime de Perseguição, conhecido como Stalking e Ciberstalking, contra Mulheres”. É o que determina o Projeto de Lei nº 132/2024, de autoria da vereadora Eliene Soares (SD), aprovado na sessão de terça-feira (22), da Câmara Municipal de Parauapebas.