O Projeto de Lei nº 127/2024, que institui o cadastramento, monitoramento, proteção, conservação e recuperação das nascentes no município de Parauapebas e cria o Programa Nascente Comunitária foi aprovado pelo plenário da Câmara de Parauapebas na sessão ordinária desta terça-feira (22).

A inclusão de consulta clínica oftalmológica, fonoaudiológica e otorrinolaringológica para os alunos da rede pública municipal foi sugerida pelo vereador Israel Miquinha (PT) na sessão ordinária desta terça-feira (22).

Veículos do tipo caminhonete, com cabine dupla e caçamba poderão ser utilizados para prestação do serviço de táxi feito em Parauapebas. É o que prevê o Projeto de Lei Complementar nº 2/2024, de autoria do vereador Joel do Sindicato (PSDB), aprovado na sessão da Câmara Municipal desta terça-feira (22).

Na sessão ordinária da Câmara Municipal de Parauapebas desta terça-feira (22), foram aprovadas a criação da “Semana de Conscientização e Combate ao Capacitismo”, do “Dia da Resistência Democrática” e a definição do período de realização da “Semana de Orientação sobre a Paralisia Cerebral”. As três proposições são de autoria do vereador Miquinha (PT).

Foram aprovados pelos vereadores de Parauapebas dois projetos de lei que declaram como entidades de utilidade pública a Academia Parauapebense de Letras e a Associação Aprisco dos Bodes na sessão ordinária da Câmara Municipal desta terça-feira (22). Os projetos são de autoria dos vereadores Miquinha (PT) e Zacarias Marques (MDB), respectivamente.

Foi aprovado em sessão extraordinária da Câmara Municipal de Parauapebas realizada nesta terça-feira (15) o Projeto de Lei nº 141/2024, de autoria do prefeito Darci Lermen, que dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente, acrescentando em 15%, que corresponde ao valor de R$ 371,1 milhões.

Na sessão ordinária desta terça-feira (15), o parlamento municipal rejeitou dez vetos enviados à Casa Legislativa pelo Poder Executivo. Os vetos integrais manifestaram a discordância do Executivo aos Projetos de Leis aprovados pela Câmara Municipal de Parauapebas.

Em homenagem póstuma à ex-prefeita Bel Mesquita, a Câmara Municipal de Parauapebas aprovou a Moção Congratulação e Louvor nº 18/2024, de autoria dos vereadores Anderson Moratorio (PRD) e Aurélio Goiano (Avante), pelo seu legado e contribuições à Parauapebas.

A Câmara Municipal de Parauapebas (CMP) aprovou nove Projetos de Decreto Legislativo (PDL), que concedem honrarias municipais para pessoas com atuações relevantes no município, na sessão ordinária realizada nesta terça-feira (15).

Na sessão ordinária desta terça-feira (15), o vereador Aurélio Goiano (Avante) propôs a criação de espaços específicos no portal da transparência para os conselhos municipais. Conforme explicou ao apresentar a Indicação no 303/2024 ao plenário, a transparência facilitará o acesso da população às informações sobre reuniões, pautas, deliberações e resultados das atividades dos conselhos.