Em sessão ordinária realizada nesta terça-feira (17), a Câmara Municipal de Parauapebas aprovou a concessão do título de Cidadão Honorário a cinco personalidades com atuações relevantes no município.

A solenidade contou com a presença de autoridades locais, familiares dos diplomados e da população em geral, que lotou o plenário da Casa de Leis. 

Em sessão ordinária realizada nesta terça-feira (10), a Câmara Municipal de Parauapebas aprovou o Projeto de Lei nº 164/2024, de autoria do prefeito Darci Lermen, que institui o Programa Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (PROCON), cria o Conselho Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (CMPDC) e o Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor.

A Diplomação é o ato pelo qual a Justiça Eleitoral atesta que o candidato ou a candidata foi efetivamente eleito ou eleita pelo povo e, por isso, está apto ou apta a tomar posse no cargo.

Com a aprovação da emenda, o número de membros da Mesa Diretora passa de quatro para cinco membros, com a criação da função de terceiro secretário.

Na justificativa apresentada, a parlamentar destaca a importância desses servidores para a manutenção dos serviços públicos essenciais.

Em sessão ordinária, os vereadores Anderson Moratorio (PRD) e Aurélio Goiano (Avante) apresentaram o Requerimento nº 65/2024 solicitando à Secretaria Municipal de Produção Rural (SEMPROR) informações detalhadas sobre a prática da meliponicultura em Parauapebas. A proposta, aprovada pelos demais parlamentares, busca fomentar a atividade e garantir o cumprimento da legislação estadual.

A Lei Municipal nº 4.340/2007, que dispõe sobre a concessão de título de Utilidade Pública Municipal a entidades beneficentes e filantrópicas de Parauapebas será alterada devido a aprovação do Projeto de Lei nº 128/2024, aprovado pela Câmara Municipal.

Atentos às possibilidades de novas matrizes econômicas sustentáveis para Parauapebas, bem como a ampliação de viabilidade financeira para a comunidade do município, os vereadores Zacarias Marques (MDB), Anderson Moratório (PSD) e Aurélio Goiano (Avante) apresentaram propostas de otimização e criação de medidas orçamentárias que promovam maior circulação econômica no município.

Na tarde desta quinta-feira (05), a Câmara Municipal de Parauapebas promoveu uma grande festa para celebrar a entrega dos Títulos de Cidadão Honorário e das Comendas do Mérito Milton Martins aprovadas no decorrer do ano de 2024.