A população deverá opinar sempre que a gestão municipal for realizar obras ou implantação de equipamento público que cause impactos nas comunidades. Assim, a prefeitura de Parauapebas será obrigada a consultar os moradores por meio de audiências ou consultas públicas. É o que determina o Projeto de Lei nº 101/2024, de autoria do vereador Miquinha (PT), que foi aprovado pela Câmara Municipal.

Autor do livro "À margem do projeto ferro Carajás", entre outras obras, o escritor Avone José Araújo Rocha teve seu trabalho reconhecido pela Câmara Municipal de Parauapebas com a aprovação da Moção de Congratulação nº 7/2024, apresentada pelos vereadores Anderson Moratorio (PRD) e Aurélio Goiano (Avante) na sessão ordinária de terça-feira (4).

Duas indicações, dois requerimentos e uma moção foram apresentados em conjunto pelos vereadores Anderson Moratorio (PRD) e Aurélio Goiano (Avante), na sessão ordinária da Câmara Municipal de Parauapebas de terça-feira (4).

O prazo que a prefeitura de Parauapebas terá para devolver ao contribuinte que pagou algum tributo municipal duas vezes será de 30 dias. É o que determina o Projeto de Lei Complementar nº 1/2024, de autoria de Eliene Soares (SDD), aprovado pela Câmara de Vereadores nesta terça-feira (4).

Josemir Silva (União), Zacarias Marques (MDB) e Miquinha (PT) demonstraram preocupação com a conservação das vias de Parauapebas e apresentaram proposições com pedidos de pavimentação asfáltica, abertura de ruas e recuperação de estradas na sessão ordinária da Câmara Municipal de Parauapebas de terça-feira (4).

Antes de instalar equipamentos de fiscalização eletrônica em Parauapebas, como radares e lombadas eletrônicas, o órgão responsável deverá publicar no Diário Oficial do Município informações sobre o número do processo administrativo que viabilizou a instalação; a justificativa da necessidade de implantação do equipamento; o local onde será instalado o aparelho; o tipo de fiscalização eletrônica que será realizada e com quais critérios; e a validade do equipamento instalado.

A Câmara Municipal de Parauapebas (CMP) aprovou a instituição da Campanha Maio Laranja no município. A criação da mobilização está prevista no Projeto de Lei nº 80/2024, de autoria da vereadora Eliene Soares (SDD), que foi aprovado na sessão ordinária realizada terça-feira (28).

Foram aprovados pelos vereadores de Parauapebas três projetos de lei que declaram como entidades de utilidade pública a Câmara de Justiça Arbitral, Conciliação, Mediação e Negociações Extrajudiciais de Carajás (CAJAR.COMNEC); a Organização Social, Teológica e Missões Interministerial (Theos Agapi Internacional) e o Centro de Educação, Serviços Pedagógicos e Desenvolvimento Humano (CESPEDEH). As três proposições são de autoria de Anderson Moratorio (PRD).

Medidas para impulsionar o desenvolvimento econômico de Parauapebas foram propostas pelos vereadores Miquinha (PT) e Josivaldo da Farmácia (PSDB) na sessão ordinária da Câmara Municipal de Parauapebas de terça-feira (28).

Duas novas datas serão inseridas no calendário de eventos de Parauapebas: o “Dia do Motorista Rodoviário” e o “Dia do Secretário Escolar”. As criações destas comemorações foram aprovadas na sessão ordinária desta terça-feira (28) da Câmara Municipal de Parauapebas e são de autoria do vereador Joel do Sindicato (PSDB) e da vereadora Eliene Soares (SDD), respectivamente.