Das 11 indicações apresentadas na sessão ordinária da Câmara Municipal de Parauapebas de terça-feira (28), seis tratavam de melhorias na infraestrutura das vias do município, como recuperação de estradas, pavimentação asfáltica, operação tapa-buraco e reconstrução de pontes. As proposições são de autoria dos vereadores Miquinha (PT), Josemir Silva (União), Luiz Castilho (União), Anderson Moratorio (PRD), Aurélio Goiano (Avante) e Zé do Bode (União).

A concessão do título de “Cidadão Honorário de Parauapebas” para três pessoas com atuação reconhecida no município foi aprovada pelos vereadores. A honraria será concedida para a presidente do Instituto Via Autismo, Adriana Roza; para o senhor Cícero Alves Pereira e para a conselheira tutelar, Vanda Ferreira Nascimento.

O prefeito Darci Lermen vetou totalmente o Projeto de Lei nº 40/2024, de autoria de Eliene Soares (SDD), que dispõe sobre a obrigatoriedade de escolas públicas e privadas instalarem, em salas de aula, impresso em papel com canais de denúncia do Conselho Tutelar e da direção escolar visando coibir práticas de bullying, maus-tratos, assédio moral e sexual. A discordância do Executivo ocorreu por meio do Veto nº 11/2024, que foi rejeitado na sessão ordinária da Câmara Municipal de Parauapebas de terça-feira (21).

Os vereadores de Parauapebas aprovaram o Projeto de Lei nº 26/2024, de autoria de Eliene Soares (SDD, que determina a instalação obrigatória de dispositivo luminoso com luz intermitente em todos os locais da cidade onde forem instalados radares de controle de velocidade no trânsito.

Os vereadores Anderson Moratorio (PRD) e Aurélio Goiano (Avante) apresentaram proposições voltadas para a população indígena de Parauapebas na sessão ordinária da Câmara Municipal de terça-feira (21).

O calendário municipal de eventos de Parauapebas ganhará duas novas datas: o “Dia do Agente de Trânsito”, a ser comemorado anualmente em 11 de maio, e o “Dia do Procurador Municipal”, a ser celebrado anualmente em 1º de março. As comemorações são de autoria de Josemir Silva (União) e Eliene Soares (SDD), respectivamente, e foram aprovadas pelos demais vereadores na sessão ordinária da Câmara desta terça-feira (21).

Na sessão ordinária da Câmara Municipal de Parauapebas desta terça-feira (21), os vereadores Aurélio Goiano (Avante), Josemir Silva (União), Josivaldo da Farmácia (PSDB) e Miquinha (PT) apresentaram proposições com propostas de obras e serviços para melhorar a infraestrutura urbana do município.

Os vereadores da Câmara Municipal de Parauapebas rejeitaram o Veto nº 10/2024, do prefeito Darci Lermen, ao Projeto de Lei nº 6/2024, de autoria de Josemir Silva (União), que dispõe sobre a criação do aplicativo “SOS Mulher Protegida”.

Os vereadores de Parauapebas aprovaram o Projeto de Lei nº 82/2024, de autoria de Miquinha (PT), que institui a Campanha de Conscientização e Prevenção Contra Crimes Cibernéticos, cometidos por meio do uso indevido da inteligência artificial contra crianças, adolescentes, pessoas com deficiência (PCDs) e demais segmentos sociais no âmbito do município.

Os hospitais, as maternidades e todos os demais estabelecimentos de saúde situados em Parauapebas, públicos ou particulares, serão obrigados a orientar os pais, no momento da realização do “teste do pezinho”, sobre quais são as doenças detectadas e as não detectadas pelo exame. Tal obrigatoriedade está prevista no Projeto de Lei nº 66/2024, de autoria da Eliene Soares (SDD), que foi aprovado pela Câmara Municipal.