Com o objetivo de institucionalizar e regulamentar a Política Municipal de Trabalho, Emprego e Renda, os vereadores Aurélio Goiano (Avante) e Anderson Moratório (PRD) propuseram ao Poder Executivo a implementação de um Plano de Gestão Pública.

A reestruturação da administração pública direta, indireta e fundacional foi solicitada na sessão ordinária desta terça-feira (08) pelos vereadores Anderson Moratório (PRD) e Aurélio Goiano (Avante) por meio da Indicação nº 295/2024.

Na sessão ordinária desta terça-feira (08), o vereador Aurélio Goiano (Avante) apresentou duas Indicações requisitando atuação da administração pública municipal para recuperação das ruas do Bairro Cidade Jardim e a sinalização horizontal da Avenida Bom Jardim, no Bairro Guanabara.

As eleições deste domingo (6) definiram a composição da Câmara Municipal de Parauapebas (CMP) para a próxima legislatura, de 2025 a 2028, que contará com 17 vereadores.

Os vereadores aprovaram o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias - PLDO nº 94/2024, de autoria do Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre normas para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025, em sessão extraordinária realizada pela Câmara Municipal de Parauapebas na terça-feira (25).

Os vereadores de Parauapebas aprovaram o Projeto de Lei nº 103/2024, de autoria de Miquinha (PT), que institui a Política Municipal de Fomento do Cooperativismo e Associativismo (PMFCA) do município, na sessão ordinária da Câmara Municipal desta terça-feira (25).

As escolas que integram a rede pública municipal de ensino de Parauapebas serão obrigadas a afixar cartazes informativos sobre prevenção e combate ao capacitismo. É o que determina o Projeto de Lei nº 108/2024, de autoria da vereadora Eliene Soares (Solidariedade), que foi aprovado na sessão ordinária da Câmara Municipal de Parauapebas realizada terça-feira (25).

A Câmara Municipal de Parauapebas aprovou o Projeto de Lei nº 102/2024, de autoria do vereador Miquinha (PT), que dispõe sobre a obrigatoriedade da prefeitura disponibilizar em seu site oficial informações sobre obras paralisadas no município, contendo os motivos, tempo de interrupção e a nova data prevista para término.

Os vereadores Anderson Moratorio (PRD) e Aurélio Goiano (Avante) apresentaram de forma conjunta três proposições na sessão ordinária da Câmara Municipal de Parauapebas, realizada terça-feira (25).

A Câmara Municipal de Parauapebas (CMP) aprovou o Projeto de Lei nº 100/2024, de autoria da vereadora Eliene Soares (Solidariedade), que institui o Calendário Oficial de Datas e Eventos Comemorativos do município e fixa critérios para a instituição de novas datas.