Na sessão ordinária desta terça-feira (08), o vereador Aurélio Goiano (Avante) apresentou duas Indicações requisitando atuação da administração pública municipal para recuperação das ruas do Bairro Cidade Jardim e a sinalização horizontal da Avenida Bom Jardim, no Bairro Guanabara.

As eleições deste domingo (6) definiram a composição da Câmara Municipal de Parauapebas (CMP) para a próxima legislatura, de 2025 a 2028, que contará com 17 vereadores.

Os vereadores aprovaram o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias - PLDO nº 94/2024, de autoria do Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre normas para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025, em sessão extraordinária realizada pela Câmara Municipal de Parauapebas na terça-feira (25).

Os vereadores de Parauapebas aprovaram o Projeto de Lei nº 103/2024, de autoria de Miquinha (PT), que institui a Política Municipal de Fomento do Cooperativismo e Associativismo (PMFCA) do município, na sessão ordinária da Câmara Municipal desta terça-feira (25).

As escolas que integram a rede pública municipal de ensino de Parauapebas serão obrigadas a afixar cartazes informativos sobre prevenção e combate ao capacitismo. É o que determina o Projeto de Lei nº 108/2024, de autoria da vereadora Eliene Soares (Solidariedade), que foi aprovado na sessão ordinária da Câmara Municipal de Parauapebas realizada terça-feira (25).

A Câmara Municipal de Parauapebas aprovou o Projeto de Lei nº 102/2024, de autoria do vereador Miquinha (PT), que dispõe sobre a obrigatoriedade da prefeitura disponibilizar em seu site oficial informações sobre obras paralisadas no município, contendo os motivos, tempo de interrupção e a nova data prevista para término.

Os vereadores Anderson Moratorio (PRD) e Aurélio Goiano (Avante) apresentaram de forma conjunta três proposições na sessão ordinária da Câmara Municipal de Parauapebas, realizada terça-feira (25).

A Câmara Municipal de Parauapebas (CMP) aprovou o Projeto de Lei nº 100/2024, de autoria da vereadora Eliene Soares (Solidariedade), que institui o Calendário Oficial de Datas e Eventos Comemorativos do município e fixa critérios para a instituição de novas datas.

Na sessão ordinária da Câmara Municipal de Parauapebas realizada nesta terça-feira (25), os vereadores rejeitaram três vetos do prefeito Darci Lermen, a projetos de autoria de Eliene Soares (Solidariedade) e Miquinha (PT).

O presidente da Câmara Municipal de Parauapebas, vereador Rafael Ribeiro (União), propôs ao prefeito Darci Lermen e ao secretário municipal de Saúde, Alan Palha, que realizem um Mutirão de Avaliação Diagnóstica, em caráter de urgência, para crianças e adolescentes que estão em atendimento e na fila da reabilitação intelectual do Centro Especializado em Reabilitação (CER II) do município. A solicitação foi realizada por meio da Indicação nº 262/2024, que foi apresentada e aprovada na sessão ordinária desta terça-feira (25).