A vereadora Erica Ribeiro (PSDB) apresentou duas proposições na sessão ordinária da Câmara Municipal de Parauapebas de terça-feira (4), sendo uma indicação em benefício dos trabalhadores autônomos de carga, que foi aprovada, e um requerimento que solicitava informações sobre o remanejamento orçamentário da Prefeitura, que foi rejeitado.

Duas proposições de autoria da vereadora Graciele Brito (União) foram aprovadas na sessão ordinária da Câmara Municipal de Parauapebas de terça-feira (4). As matérias tratam da criação de um Comitê Municipal de Desenvolvimento Sustentável e da recuperação urgente da Rua A2, no Bairro Cidade Jardim.

Na noite desta quinta-feira, 6 de novembro, a Câmara Municipal de Parauapebas realizou uma audiência pública voltada ao debate sobre políticas públicas direcionadas às Religiões de Matrizes Africanas e à Consciência Negra. Convocada pelo Ato da Presidência nº 29/2025, a reunião reafirmou o compromisso do Legislativo municipal com o respeito à diversidade religiosa, o combate ao racismo, a promoção da igualdade racial e a valorização das tradições afro-brasileiras — elementos fundamentais na formação cultural e social do país.

A Câmara Municipal de Parauapebas aprovou, na sessão ordinária desta terça-feira (04), o Projeto de Lei nº 41/2025, de autoria do vereador Alex Ohana (PDT), que cria a Política Municipal de Proteção às Pessoas Neurodivergentes. A proposta visa assegurar inclusão, proteção e promoção dos direitos de pessoas com transtornos do neurodesenvolvimento, como Transtorno do Espectro Autista (TEA), TDAH, dislexia, síndrome de Tourette e outras condições que caracterizam diferentes formas de funcionamento neurológico.

A Câmara Municipal de Parauapebas aprovou, na sessão ordinária desta terça-feira (04), o Projeto de Lei nº 150/2025, de autoria da vereadora Maquivalda Barros (PDT), que institui o Selo “Ouro Branco – Apoio à Amamentação”. A iniciativa visa reconhecer e valorizar empresas públicas e privadas que adotam práticas efetivas de apoio à amamentação e à doação voluntária de leite humano por suas colaboradoras.

A Câmara Municipal de Parauapebas aprovou, durante a sessão ordinária desta terça-feira (4), o Projeto de Lei nº 14/2025, de autoria do vereador Alex Ohana (PDT), que dispõe sobre a conversão de multas ambientais em aquisição de créditos de carbono no município. A proposta busca incentivar ações de sustentabilidade, recuperação ambiental e mitigação das mudanças climáticas na região.

Na manhã desta quarta-feira (5), o plenarinho da Câmara Municipal de Parauapebas recebeu o curso “Emendas Parlamentares Municipais”, uma capacitação promovida pelo Instituto Legislativo da Câmara Municipal (ILCM), através da Escola do Legislativo de Parauapebas. O evento reuniu vereadores, assessores parlamentares e servidores do Executivo, com o objetivo de aprimorar o conhecimento técnico sobre a elaboração e execução das emendas parlamentares no município.

A Câmara Municipal de Parauapebas manteve, na sessão ordinária desta terça-feira (04), o veto parcial do Poder Executivo ao Projeto de Lei nº 42/2025, de autoria da vereadora Graciele Brito (União), que institui o programa “Drones para Segurança e Fiscalização” no município. O veto tratou especificamente do artigo 3º da proposição, que foi considerado pelo Executivo como não atendente ao interesse público.

Na sessão ordinária desta terça-feira (04), a Câmara Municipal de Parauapebas aprovou o Projeto de Lei nº 171/2025, de autoria do vereador Michel Carteiro (PV), que altera a Lei Municipal nº 4.253/2002 com o objetivo de modernizar o sistema de licenciamento ambiental no município. A proposta amplia para cinco anos o prazo de validade da Licença de Operação (LO) e institui a Licença Ambiental Provisória (LAP).

A Câmara Municipal de Parauapebas aprovou, na sessão ordinária desta terça-feira (4), o Projeto de Lei nº 25/2025, de autoria do vereador Alex Ohana (PDT), que institui o Programa Municipal de Incentivo à Telemedicina no município. A proposta tem como finalidade ampliar o acesso da população aos serviços de saúde por meio de tecnologias digitais seguras, permitindo atendimentos médicos à distância, emissão de receitas, monitoramento de pacientes e diagnósticos remotos.