Extrato de Contrato 20170022-Inexigibilidade de Licitação n° 6.2017-00004CMP
Escrito por Departamento de Licitações e ContratosEXTRATO DE CONTRATO 20170022
O Presidente da Comissão Permanente de Licitação, através da Câmara Municipal de Parauapebas/PA em cumprimento da ratificação procedida pelo gestor da Câmara Municipal de Parauapebas, faz publicar o extrato do contrato do processo de Inexigibilidade Nº 6/2017-00004CMP.
Objeto: Serviços de consultoria e assessoria jurídica para orientar os trabalhos do Poder Legislativo Municipal na área de direito público e administrativo, emitir pareceres em processos administrativos e sobretudo no acompanhamento e defesa em processos perante as cortes de contas (Federal, Estadual e Junto ao Tribunal de Contas dos Municípios do Pará - TCM/PA) e demais órgãos de controle externo, bem como dirimir dúvidas quanto a aplicação de leis e orientar sobre controvérsia de direito público, administrativo, junto a Câmara Municipal de Parauapebas/PA, no sentido de zelar pela legalidade dos seus atos.
Contrato: nº 20170022.
Contratada: AMS - AMANDA SALDANHA ADVOGADOS ASSOCIADOS, no valor de R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais).
Vigência: 22 de junho de 2017 a 31 de dezembro de 2017.
Fundamentação Legal: art. 13, inciso III c/c art. 25, inciso II da Lei nº 8.666/93 e suas alterações.
Declaração: emitida pelo Presidente da Comissão Permanente de Licitação e ratificada pelo Sr. Elias Ferreira de Almeida Filho, na qualidade de ordenador de despesas.
Parauapebas/PA, 22 de junho de 2017.
Jose de Ribamar Souza da Silva
Comissão Permanente de Licitação
Presidente
ERRATA DE EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE 6/2017-00004CMP
Escrito por Departamento de Licitações e Contratos
PUBLICADA NO DIÁRI0 OFICIAL N° 33402, PÁGINAS 77 E 78, EM 26 DE JUNHO DE 2017.
CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS – PA.
Onde se lê: Serviços de consultoria e assessoria jurídica para orientar os trabalhos do Poder Legislativo Municipal na área de direito público municipal, sobretudo no acompanhamento de defesa em processo perante as cortes de contas, inclusive junto ao Tribunal de Contas dos Municípios do Pará - TCM/PA e demais órgãos de controle externo, bem como dirimir dúvidas quanto a aplicação de Leis e orientar sobre controvérsia de direito público e administrativo junto a Câmara Municipal dos Vereadores de Parauapebas, no sentido de zelar pela legalidade dos seus atos.
Leia-se: Serviços de consultoria e assessoria jurídica para orientar os trabalhos do Poder Legislativo Municipal na área de direito público e administrativo, emitir pareceres em processos administrativos e sobretudo no acompanhamento e defesa em processos perante as cortes de contas (Federal, Estadual e Junto ao Tribunal de Contas dos Municípios do Pará - TCM/PA) e demais órgãos de controle externo, bem como dirimir dúvidas quanto a aplicação de leis e orientar sobre controvérsia de direito público, administrativo, junto a Câmara Municipal de Parauapebas/PA, no sentido de zelar pela legalidade dos seus atos.
Parauapebas, 27 de junho de 2017.
José de Ribamar Souza da Silva
Comissão Permanente de Licitação
Presidente
Minuto Parlamentar 13 06 2017
Veja nesta edição do Minuto Parlamentar os destaques da sessão da Câmara Municipal realizada terça-feira, 13 de junho de 2017.
Vídeo - HD Produções.
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº6/2017-00004CMP
Escrito por Departamento de Licitações e ContratosO Presidente da Comissão Permanente de licitação da CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS/PA, em cumprimento da ratificação procedida pelo Sr. Elias Ferreira de Almeida Filho na qualidade de ordenador de despesas, faz publicar o extrato resumido do processo de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO supracitado seguir:
OBJETO: Serviços de consultoria e assessoria jurídica para orientar os trabalhos do Poder Legislativo Municipal na área de direito público e administrativo, emitir pareceres em processos administrativos e sobretudo no acompanhamento e defesa em processos perante as cortes de contas (Federal, Estadual e Junto ao Tribunal de Contas dos Municípios do Pará - TCM/PA) e demais órgãos de controle externo, bem como dirimir dúvidas quanto a aplicação de leis e orientar sobre controvérsia de direito público, administrativo, junto a Câmara Municipal de Parauapebas/PA, no sentido de zelar pela legalidade dos seus atos.
FAVORECIDO: AMS - AMANDA SALDANHA ADVOGADOS ASSOCIADOS.
VALOR: R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais).
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL....: art. 13, inciso III c/c art. 25, inciso II da Lei nº 8.666/93 e suas alterações.
DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE..: emitida pelo Presidente da Comissão Permanente de Licitação e ratificada pelo (a) Sr (a). Elias Ferreira de Almeida Filho, na qualidade de ordenador(a) de despesas.
Parauapebas - PA, 21 de junho de 2017.
José de Ribamar Souza da Silva
Comissão Permanente de Licitação
Presidente
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