Na sessão ordinária desta terça-feira (07), os vereadores da Câmara Municipal de Parauapebas aprovaram o Projeto de Lei nº 90/2025, de autoria do Poder Executivo, que institui a Política Municipal de Estágios no município. A proposta foi aprovada com as Emendas nº 87/2025, nº 88/2025 e nº 89/2025, apresentadas para adequação técnica e jurídica do texto.
Com o apoio da Câmara Municipal de Parauapebas, teve início no último sábado, 4 de outubro, o Programa Educacional Ser Adolescente Aprendiz, uma iniciativa voltada para ampliar as oportunidades de jovens entre 14 e 24 anos. O projeto oferece formação que une conhecimento técnico, desenvolvimento socioemocional e incentivo ao empreendedorismo, preparando os participantes para os desafios do mundo do trabalho.
O Dia Municipal do Psicopedagogo, a ser celebrado anualmente em 12 de novembro, passará a integrar o calendário oficial de eventos de Parauapebas. É o que prevê o Projeto de Lei nº 167/2025, de autoria do vereador Alex Ohana (PDT), que foi aprovado pela Câmara Municipal de Parauapebas, na sessão ordinária realizada terça-feira (30).
Foi aprovado pela Câmara Municipal de Parauapebas o Projeto de Lei nº 100/2025, de autoria do vereador Zé do Bode (União), que torna obrigatória a instalação de hidrantes e demais equipamentos de combate a incêndio em prédios públicos municipais, além de exigir o treinamento adequado dos servidores para situações de emergência.
Com o objetivo de promover o desenvolvimento sustentável da economia local e fomentar a inovação tecnológica, foi aprovado pela Câmara Municipal de Parauapebas o Projeto de Lei nº 127/2025, de autoria do vereador Alex Ohana (PDT), que institui a Política Municipal de Estímulo ao Empreendedorismo Inovador e de Apoio às Startups.
Em reconhecimento aos relevantes serviços sociais prestados pelo Instituto Ivanice Marques Desenvolvimento (IIMD), a Câmara Municipal de Parauapebas aprovou, na sessão ordinária da última terça-feira (30), o Projeto de Lei nº 126/2025, de autoria da vereadora Maquivalda Barros (PDT), que concede o Título de Utilidade Pública Municipal à entidade.
A Câmara Municipal de Parauapebas (CMP) aprovou o Projeto de Lei nº 85/2025, de autoria do vereador Zé do Bode (União), que estabelece um novo padrão de transparência e publicidade no município. A proposição obriga o Poder Executivo a divulgar, mensalmente e de forma prévia, o cronograma de obras e serviços públicos de manutenção urbana no site oficial da Prefeitura.
Na sessão ordinária desta segunda-feira (22), o vereador Anderson Moratorio (PRD) apresentou duas Indicações voltadas ao fortalecimento das políticas públicas de desenvolvimento socioeconômico e de segurança alimentar no município.
A Câmara Municipal de Parauapebas deu início, na noite desta quarta-feira (1º), ao ciclo de audiências públicas temáticas que irão ouvir a população durante a elaboração do Plano Plurianual (PPA) e da Lei Orçamentária Anual (LOA). A primeira audiência, presidida pelo vereador Elvis Silva (Zé do Bode), debateu o fortalecimento do comércio local e alternativas para fomentar a economia do município, reunindo autoridades, empresários e sociedade civil no plenário.
O encontro foi marcado por desabafos, cobranças e sugestões concretas para movimentar o comércio. Entre os principais encaminhamentos, estão a criação de um fórum permanente de debate sobre o setor e a adoção de medidas para auxiliar o crescimento dos pequenos empreendedores.
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