A Câmara de Parauapebas aprovou nesta terça-feira (29) a implantação de emendas impositivas ao orçamento do município. A medida está prevista na Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal – PELOM nº 2/2024, que torna obrigatória a execução de emendas parlamentares feitas aos projetos de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e de Lei Orçamentária Anual (LOA).
Os vereadores aprovaram na sessão desta terça-feira (29) da Câmara Municipal a concessão do título de “Cidadão Honorário de Parauapebas” para quatro pessoas com atuação reconhecida na cidade. As homenagens foram propostas pelos vereadores Joel do Sindicato (PSDB) e Miquinha (PT).
Será instituída em Parauapebas, de forma permanente, a “Campanha de Mobilização, Conscientização e Prevenção ao Crime de Perseguição, conhecido como Stalking e Ciberstalking, contra Mulheres”. É o que determina o Projeto de Lei nº 132/2024, de autoria da vereadora Eliene Soares (SD), aprovado na sessão de terça-feira (22), da Câmara Municipal de Parauapebas.
O Projeto de Lei nº 127/2024, que institui o cadastramento, monitoramento, proteção, conservação e recuperação das nascentes no município de Parauapebas e cria o Programa Nascente Comunitária foi aprovado pelo plenário da Câmara de Parauapebas na sessão ordinária desta terça-feira (22).
A inclusão de consulta clínica oftalmológica, fonoaudiológica e otorrinolaringológica para os alunos da rede pública municipal foi sugerida pelo vereador Israel Miquinha (PT) na sessão ordinária desta terça-feira (22).
AVISO DE COMPRA DIRETA - DISPENSA DE LICITAÇÃO - PA 040/2024 DCCMP
Escrito por Allyne Geronima Costa NunesAVISO DE COMPRA DIRETA
DISPENSA DE LICITAÇÃO
A CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS - PARÁ, torna público para conhecimento dos interessados, que se encontra em andamento Processo Administrativo que tem por objeto a
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO NO SISTEMA DE SOM DO PLENÁRIO CENTRAL, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS - PARA.
Visando atender o disposto no §3º do art. 75 da Lei n° 14.333/2021, regulamentado pelo Ato da Presidência nº 001/2024, “abre-se prazo às empresas interessadas neste objeto para a apresentação de propostas adicionais a este órgão”.
O Termo de Referência encontra-se disponível para consulta no Departamento de Compras e as propostas deverão ser encaminhadas para o e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. até as 14:00 horas do dia 29 de outubro de 2024.
A empresa detentora da proposta mais vantajosa será contactada para envio da documentação que comprove reunir as condições necessárias para contratar com a Administração, em até 02 (dois) dias úteis após a convocação.
Parauapebas – Pará, 24 de outubro de 2024.
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ALLYNE GERONIMA COSTA NUNES
Chefe do Departamento de Compras
Portaria 295/2024
Veículos do tipo caminhonete, com cabine dupla e caçamba poderão ser utilizados para prestação do serviço de táxi feito em Parauapebas. É o que prevê o Projeto de Lei Complementar nº 2/2024, de autoria do vereador Joel do Sindicato (PSDB), aprovado na sessão da Câmara Municipal desta terça-feira (22).
Na sessão ordinária da Câmara Municipal de Parauapebas desta terça-feira (22), foram aprovadas a criação da “Semana de Conscientização e Combate ao Capacitismo”, do “Dia da Resistência Democrática” e a definição do período de realização da “Semana de Orientação sobre a Paralisia Cerebral”. As três proposições são de autoria do vereador Miquinha (PT).
Foram aprovados pelos vereadores de Parauapebas dois projetos de lei que declaram como entidades de utilidade pública a Academia Parauapebense de Letras e a Associação Aprisco dos Bodes na sessão ordinária da Câmara Municipal desta terça-feira (22). Os projetos são de autoria dos vereadores Miquinha (PT) e Zacarias Marques (MDB), respectivamente.
AVISO DE COMPRA DIRETA - DISPENSA DE LICITAÇÃO -PA 039/2024 DCCMP
Escrito por Allyne Geronima Costa Nunes
AVISO DE COMPRA DIRETA
DISPENSA DE LICITAÇÃO
A CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS - PARÁ, torna público para conhecimento dos interessados, que se encontra em andamento Processo Administrativo que tem por objeto a
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LAVAGEM E HIGIENIZAÇÃO INTERNA DOS VEÍCULOS LOCADOS PELA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS - PARÁ.
Visando atender o disposto no §3º do art. 75 da Lei n° 14.333/2021, regulamentado pelo Ato da Presidência nº 001/2024, “abre-se prazo às empresas interessadas neste objeto para a apresentação de propostas adicionais a este órgão”.
O Termo de Referência encontra-se disponível para consulta no Departamento de Compras e as propostas deverão ser encaminhadas para o e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. até as 14:00 horas do dia 25 de outubro de 2024.
A empresa detentora da proposta mais vantajosa será contactada para envio da documentação que comprove reunir as condições necessárias para contratar com a Administração, em até 02 (dois) dias úteis após a convocação.
Parauapebas – Pará, 22 de outubro de 2024.
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ALLYNE GERONIMA COSTA NUNES
Chefe do Departamento de Compras
Portaria 295/2024
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