Os vereadores aprovaram o Projeto Substitutivo nº 10/2023, de autoria do prefeito Darci Lermen, que visa autorizar a concessão de subsídio tarifário ao transporte público coletivo urbano de passageiros de Parauapebas. O valor do aporte financeiro será de R$ 3 milhões, para custear a isenção legal das passagens para os idosos, pessoas com deficiência e seus acompanhantes, bem como a tarifa reduzida aos estudantes.
Na sessão ordinária desta terça-feira (5) da Câmara Municipal de Parauapebas, o vereador Zé do Bode (MDB) foi indicado como o novo Líder do Governo do prefeito Darci Lermen (MDB) na Casa de Leis. A indicação foi realizada por meio do Ofício nº 2107/2023.
A proposta de realizar a maior edição do projeto “Câmara nos Bairros” se cumpriu neste final de semana, no Bairro Cidade Nova. Durante os três dias da ação, aproximadamente 15 mil atendimentos foram realizados e, somando-se as atrações artísticas, que teve como destaque o show da cantora Joelma, atraiu aproximadamente 40 mil pessoas.
Os direitos da pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA) em Parauapebas serão tema de audiência pública promovida pela Câmara Municipal nesta quarta-feira (6), às 10 horas, no Plenarinho da Casa de Leis.
Seis Projetos de Decreto Legislativo (PDL), que concedem títulos de "Cidadão Honorário de Parauapebas" para pessoas com atuações relevantes para o município, e a “Comenda Municipal do Mérito Islander Sousa” para uma equipe esportiva, foram aprovados pelos vereadores na sessão ordinária da Câmara Municipal realizada nesta terça-feira (28).
Três instituições de Parauapebas vão receber o título de “Utilidade Pública” após a aprovação pela Câmara Municipal de projetos que concedem o referido título a elas, na sessão ordinária realizada nesta terça-feira (28). As proposições são de autoria dos vereadores Anderson Moratorio (PDT) e Zacarias Marques (PP).
Quatro proposições foram apresentadas pela vereadora Eliene Soares (MDB), na sessão ordinária da Câmara Municipal de Parauapebas desta terça-feira (28), sendo um projeto de lei, uma emenda e duas indicações.
A Câmara de Parauapebas aprovou, na sessão ordinária desta terça-feira (28), o Projeto Substitutivo nº 8/2023, de autoria do vereador Israel Miquinha (PT), que institui o Programa de Saúde Bucal nas escolas da rede pública municipal.
Nota de esclarecimento
Em nome da ética, da transparência e da moralidade, a Câmara Municipal de Parauapebas (CMP) vem a público informar que na manhã desta quarta-feira (29), uma equipe do Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco) esteve no prédio do Poder Legislativo, exclusivamente no gabinete do Vereador Cássio da VS-10, em cumprimento a uma ordem judicial. O ocorrido não tem relação e não envolve a atual gestão da Câmara Municipal de Parauapebas.
A CMP ressalta que preza pela transparência das ações do Legislativo e respeita a atuação dos outros poderes, buscando sempre colaborar de maneira harmônica e de acordo com os princípios legais. Destaca ainda que a Casa de Leis está à disposição, para colaborar com o esclarecimento dos fatos.
Parauapebas, 29 de novembro de 2023
Os vereadores aprovaram, em sessão extraordinária realizada pela Câmara Municipal de Parauapebas nesta terça-feira (28), o Projeto de Lei nº 248/2023, de autoria do prefeito Darci Lermen, que altera o quantitativo de vagas dos cargos públicos de provimento efetivo de Auxiliar de Serviços Gerais (ASG), merendeiro, motorista e vigia. A proposição ainda cria os cargos de condutor de veículos de emergência e de transporte escolar, monitor de transporte escolar, cozinheiro, auxiliar de cozinha e maqueiro, também de provimento efetivo.
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