Foram aprovados na sessão ordinária desta terça-feira (19), por unanimidade, projetos que tratam do reajuste salarial de 5% e do aumento de R$ 100 no valor do auxílio alimentação dos servidores da Câmara Municipal de Parauapebas (CMP).
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO Nº...........: 20249020
ORIGEM.....................: INEXIGIBILIDADE Nº 6/2024-00001CMP
CONTRATANTE........: CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS
CONTRATADA(O).....: CENTENO, NASCIMENTO, PINHEIRO, ALMEIDA & GRAIM ADVOGADOS ASSOCIADOS, CNPJ nº 13.766.237/0001-20.
OBJETO......................: Contratação de serviços especializados de assessoria, consultoria e representação jurídica em processos administrativos e judiciais de interesse ou responsabilidade da Câmara Municipal, oriundos dos órgãos públicos de investigação e fiscalização e dos órgãos de auxílio do controle externo, em todas as esferas, especialmente junto ao Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará, além da elaboração de consultas, pareceres e estudos especializados em Direito Público Municipal, Minerário e Tributário junto à Câmara Municipal de Parauapebas, bem como assistir e secretariar as ações e processos legislativos, especialmente os relativos à Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM) e aos índices cota-parte do ICMS, em demandas do controle social relacionadas às especialidades do Direito objeto desta proposta, visando auxiliar e proteger o melhor interesse público e a missão, visão e valores institucionais da edilidade proponente, com projeção de demandas para todo o ano de 2024.
VALOR TOTAL................: R$ 380.000,00 (trezentos e oitenta mil reais).
PROGRAMA DE TRABALHO.......: Exercício 2024 - Atividade 0101.010314096.2.002 - Manutenção das Ações Legislativas, Classificação Econômica 3.3.90.35.00 - Serviços de Consultoria – Subelemento 3.3.90.35.01 – Assessoria, Consultoria Técnica Jurídica.
VIGÊNCIA...................: 18 de março de 2024 a 31 de dezembro de 2024.
DATA DA ASSINATURA.........: 18 de março de 2024.
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 6/2024-00001CMP
Escrito por Roberto SantosEXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº 6/2024-00001CMP
O Agente de Contratação da Câmara Municipal de Parauapebas, em cumprimento da ratificação procedida pelo Gestor da Câmara Municipal de Parauapebas, faz publicar o extrato resumido do processo de Inexigibilidade de Licitação a seguir:
OBJETO......,.................: Contratação de serviços especializados de assessoria, consultoria e representação jurídica em processos administrativos e judiciais de interesse ou responsabilidade da Câmara Municipal, oriundos dos órgãos públicos de investigação e fiscalização e dos órgãos de auxílio do controle externo, em todas as esferas, especialmente junto ao Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará, além da elaboração de consultas, pareceres e estudos especializados em Direito Público Municipal, Minerário e Tributário junto à Câmara Municipal de Parauapebas, bem como assistir e secretariar as ações e processos legislativos, especialmente os relativos à Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM) e aos índices cota-parte do ICMS, em demandas do controle social relacionadas às especialidades do Direito objeto desta proposta, visando auxiliar e proteger o melhor interesse público e a missão, visão e valores institucionais da edilidade proponente, com projeção de demandas para todo o ano de 2024.
FAVORECIDO..............: CENTENO, NASCIMENTO, PINHEIRO, ALMEIDA & GRAIM ADVOGADOS ASSOCIADOS, CNPJ: 13.766.237/0001-20.
VALOR...........................: R$ R$ 380.000,00 (trezentos e oitenta mil reais).
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL....: art. 74, inciso III, alínea “ c” da Lei n.º 14.133, de 01 de abril de 2021.
DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE..: emitida pelo Agente de Contratação da Câmara Municipal de Parauapebas e ratificada pelo Sr. RAFAEL RIBEIRO OLIVEIRA, na qualidade de ordenador de despesas.
Parauapebas - PA, 15 de março de 2024.
Dois vetos do prefeito Darci Lermen a proposições de autoria do Poder Legislativo foram rejeitados pelos vereadores na sessão ordinária da Câmara Municipal de Parauapebas desta terça-feira (12).
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO Nº...........: 20249012
ORIGEM.....................: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 8/2023-00003CMP
CONTRATANTE........: CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS
CONTRATADA(O).....: PAPEL E CIA PRODUTOS DE PAPELARIA EIRELI EPP
OBJETO......................: Aquisição de material de expediente para atender as necessidades da Câmara Municipal de Parauapebas, Estado do Pará.
VALOR TOTAL................: R$ 6.245,22 (seis mil duzentos e quarenta e cinco reais e vinte e dois centavos).
PROGRAMA DE TRABALHO.......: Exercício 2024 - Atividade 0101.010314096 2.002 - Manutenção das Ações Legislativas, Classificação Econômica 3.3.90.30.00 - Material de Consumo – Subelemento 3.3.90.30.16 – Material de Expediente.
VIGÊNCIA...................: 14 de março de 2024 a 31 de dezembro de 2024.
DATA DA ASSINATURA.........: 14 de março de 2024.
AVISO DE COMPRA DIRETA - DISPENSA DE LICITAÇÃO - PA 011/2024 DCCMP
Escrito por Departamento de Compras
AVISO DE COMPRA DIRETA
DISPENSA DE LICITAÇÃO
A CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS - PARÁ, torna público para conhecimento dos interessados, que se encontra em andamento Processo Administrativo que tem por objeto a “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA SERVIÇO DE RECARGA DE BOTIJÕES DE GÁS GLP P-13, COM A FINALIDADE DE ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS – PARÁ”.
Visando atender o disposto no §3º do art. 75 da Lei n° 14.333/2021, regulamentado pelo Ato da Presidência nº 001/2024, “abre-se prazo às empresas interessadas neste objeto para a apresentação de propostas adicionais a este órgão”.
O Termo de Referência encontra-se disponível para consulta no Departamento de Compras e as propostas deverão ser encaminhadas para o e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. até as 14:00 hrs do dia 19 de março de 2024.
A empresa detentora da proposta mais vantajosa será contactada para envio da documentação que comprove reunir as condições necessárias para contratar com a Administração, em até 02 (dois) dias úteis após a convocação.
Parauapebas – Pará, 14 de março de 2024.
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CLAUDIO MATEUS ANTUNES MACEDO
Chefe do Departamento de Compras
Portaria 027/2024
AVISO DE COMPRA DIRETA - DISPENSA DE LICITAÇÃO - PA 010/2024 DCCMP
Escrito por Departamento de ComprasAVISO DE COMPRA DIRETA
DISPENSA DE LICITAÇÃO
A CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS - PARÁ, torna público para conhecimento dos interessados, que se encontra em andamento Processo Administrativo que tem por objeto a “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO SERVIÇO DE CONFECÇÃO DE CARIMBOS, CONFECÇÃO DE CHAVES, CÓPIA DE CHAVES E SUBSTITUIÇÃO DE FECHADURAS E CILINDROS, VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS - PARÁ”.
Visando atender o disposto no §3º do art. 75 da Lei n° 14.333/2021, regulamentado pelo Ato da Presidência nº 001/2024, “abre-se prazo às empresas interessadas neste objeto para a apresentação de propostas adicionais a este órgão”.
O Termo de Referência encontra-se disponível para consulta no Departamento de Compras e as propostas deverão ser encaminhadas para o e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. até as 14:00 hrs do dia 19 de março de 2024.
A empresa detentora da proposta mais vantajosa será contactada para envio da documentação que comprove reunir as condições necessárias para contratar com a Administração, em até 02 (dois) dias úteis após a convocação.
Parauapebas – Pará, 14 de março de 2024.
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CLAUDIO MATEUS ANTUNES MACEDO
Chefe do Departamento de Compras
Portaria 027/2024
AVISO DE COMPRA DIRETA - DISPENSA DE LICITAÇÃO - PA 009/2024 DCCMP
Escrito por Departamento de ComprasAVISO DE COMPRA DIRETA
DISPENSA DE LICITAÇÃO
A CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS - PARÁ, torna público para conhecimento dos interessados, que se encontra em andamento Processo Administrativo que tem por objeto a “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE JARDINAGEM E MANUTENÇÃO DE ÁREAS VERDES, COM FORNECIMENTO DE MÃO DE OBRA, MAQUINAS, EQUIPAMENTOS, FERRAMENTAS E UTENSÍLIOS, INSUMOS E MATERIAL DE CONSUMO NECESSÁRIOS, COM A FINALIDADE DE ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS – PARÁ”.
Visando atender o disposto no §3º do art. 75 da Lei n° 14.333/2021, regulamentado pelo Ato da Presidência nº 001/2024, “abre-se prazo às empresas interessadas neste objeto para a apresentação de propostas adicionais a este órgão”.
O Termo de Referência encontra-se disponível para consulta no Departamento de Compras e as propostas deverão ser encaminhadas para o e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. até as 14:00 hrs do dia 19 de março de 2024.
A empresa detentora da proposta mais vantajosa será contactada para envio da documentação que comprove reunir as condições necessárias para contratar com a Administração, em até 02 (dois) dias úteis após a convocação.
Parauapebas – Pará, 14 de março de 2024.
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CLAUDIO MATEUS ANTUNES MACEDO
Chefe do Departamento de Compras
Portaria 027/2024
O “Dia da Empregada Doméstica”, a ser comemorado anualmente em 27 de abril, será inserido no Calendário Oficial de Eventos de Parauapebas.
Câmara aprova criação do “Programa de Bebedouros Públicos e Acesso ao Direito à Água de Parauapebas”
Com o intuito de reduzir os impactos climáticos sobre a saúde dos cidadãos, os vereadores aprovaram na sessão ordinária da Câmara Municipal desta terça-feira (12) o Projeto de Lei nº 280/2023, de autoria de Eliene Soares (MDB), que institui o “Programa de Bebedouros Públicos e Acesso ao Direito à Água de Parauapebas”.
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