Quatro normas do Regimento Interno da Câmara Municipal de Parauapebas serão alteradas, por meio do Projeto de Resolução nº 2/2019, de autoria da Mesa Diretora da Casa de Leis, aprovado na sessão realizada na última terça-feira (2).

Na tarde desta terça-feira, 2 de abril, Dia Mundial do Livro Infantil, servidores do Instituto Legislativo Parauapebense (ILP) receberam 83 alunos, sendo 37 da escola Domingos Cardoso e 46 da escolinha de futebol da prefeitura.

Na manhã da última terça-feira (2), na sessão ordinária da Câmara Municipal, o vereador Marcelo Alves Filgueira, conhecido como “Marcelo Parcerinho”, apresentou três importantes proposições. As indicações nº 75, 76 e 77/2019 tinham como objetivo a isenção tributária de instituições sem fins lucrativos, a segurança dos estudantes da Escola Elisaldo Ribeiro e a construção de calçadas para os imóveis dos municípios.

Atendendo reivindicação daquela comunidade, os vereadores Luiz Castilho (Pros), presidente da Câmara Municipal, e Marcelo Parcerinho (PSC), acompanhados do secretário municipal de Obras, Wanterlor Bandeira, estiveram reunidos na noite desta quarta-feira (3) com moradores do Bairro Nova Vida II.

AVISO DE LICITAÇÃO

CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 3/2019-00001CMP - TÉCNICA E PREÇO

          A CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS/PA faz saber aos interessados que a Comissão Permanente de Licitação designada pela Portaria nº 088/2019 de 11 de fevereiro de 2019, de acordo com as disposições da legislação vigente, torna público que às  09:00 horas do dia 20 de maio de 2019, fará realizar licitação na modalidade CONCORRÊNCIA, tipo TÉCNICA E PREÇO, para contratação de empresa para prestação de serviços de publicidade, compreendendo o conjunto de atividades realizadas integradamente, que tenham por objetivo o estudo, o planejamento, a conceituação, a concepção, a criação, a execução interna, a intermediação e a supervisão da execução externa, a compra de mídia e a distribuição de publicidade com o intuito de atender ao princípio da publicidade e ao direito à informação, de promover os serviços, de difundir ideias, princípios, iniciativas e de informar o público em geral da Câmara Municipal de Parauapebas, Estado do Pará, de acordo com o que determina a legislação vigente, a realizar-se na sala da Comissão de Licitação da CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS.

           O procedimento licitatório obedecerá ao disposto na Lei nº 12.232/2010 e subsidiariamente pela Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993, com as alterações posteriores que lhe foram introduzidas, bem como no que couber a Lei Complementar Municipal nº 009/2016 e  a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e alterações posteriores.

            O Edital e seus anexos encontram-se à disposição dos interessados na sala da Comissão Permanente de Licitação, na AVENIDA F, QD ESPECIAL, BEIRA RIO II, a partir da publicação deste Aviso, no horário de expediente das 8:00 às 14:00 horas.

 PARAUAPEBAS - PA, 03 de abril de 2019.

 Jose de Ribamar Souza da Silva

Comissão Permanente de Licitação

Portaria nº 088/2019

Presidente