EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº6/2019-00003CMP

O Presidente da Comissão Permanente de licitação da CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS/PA, em cumprimento da ratificação procedida pelo Sr. Luiz Alberto Moreira Castilho na qualidade de ordenador de despesas, faz publicar o extrato resumido do processo de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO supracitado a seguir:

OBJETO...: Serviços de consultoria e assessoria jurídica para orientar os trabalhos do poder Legislativo Municipal na área de Direito Público Municipal e Administrativo, orientar a mesa diretora em matéria do ramo do direito e sobretudo no acompanhamento e defesa em processos perante as Cortes de Contas (Federal, Estadual e Junto ao Tribunal de Contas dos Municípios do Pará - TCM/PA) e demais órgãos de controle externo, bem como dirimir dúvidas quanto a aplicação de Leis e orientar sobre controvérsia de Direito Público, Administrativo, junto a Câmara Municipal de Parauapebas, Estado do Pará,  no sentido de zelar pela legalidade dos seus atos.

FAVORECIDO...: VALENTE E REIS ADVOGADOS E CONSULTORES ASSOCIADOS. VALOR...: R$ 360.000,00 (trezentos e sessenta mil reais).

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL...: art. 13, inciso III c/c art. 25, inciso II da Lei nº 8.666/93 e suas alterações.

DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE..: emitida pelo Presidente da Comissão Permanente de Licitação e ratificada pelo(a) Sr.(a) Luiz Alberto Moreira Castilho, na qualidade de ordenador(a) de despesas.

Parauapebas - PA, 03 de abril de 2019.

José de Ribamar Souza Da Silva

Presidente da Comissão Permanente de Licitação 

Portaria nº 088/2019.

Atento às necessidades da saúde no município, o vereador Antônio Horácio Martins Filho (PSD) pediu ao Executivo municipal a compra de um tomógrafo e a realização de reforma e manutenção do Hospital Geral de Parauapebas (HGP).

Liderados pelo presidente da Câmara Municipal, Luiz Castilho (Prona), os vereadores Horácio Martins (PSD), Ivanaldo Braz (sem partido), José Pavão (MDB), Marcelo Parcerinho (PSC), Rafael Ribeiro (MDB) e Zacarias Marques (sem partido) participaram no último sábado (30) da inauguração da Escola Municipal Nelson Mandela, instalada no Bairro Tropical.

CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS

EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO Nº : 20190003

ORIGEM : CARONA Nº A/2019-00002CMP referente Adesão a Ata de Registro de Preço Nº 3/2019 oriunda do Pregão Presencial Nº095/2018/SRP da Prefeitura Municipal de Canaã dos Carajás.

CONTRATANTE : CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS/PA

CONTRATADA(O) : FENIXTUR AGENCIA DE VIAGENS E TURISMOS LTDA - EPP

OBJETO : Contratação de empresa especializada para prestação de serviço de Agenciamento de Viagens, compreendendo os serviços de emissão, remarcação e cancelamento de passagem aérea nacional, para suprir as necessidades da Câmara Municipal de Parauapebas, Estado do Pará

VALOR TOTAL : R$ 300.000,00 (trezentos mil reais).

PROGRAMA DE TRABALHO.......: Exercício 2019 Projeto 0101.01031.2004.2.002 Manutenção das Ações Administrativas do Poder Legislativo, Classificação econômica: 33.90.33.00 Passagens e Despesas com  Locomoção, Subelemento: 33.90.33.01 - Passagens para o País, no valor de R$ 300.000,00.

VIGÊNCIA : 01 de abril de 2019  a 31 de dezembro de 2019.

DATA DA ASSINATURA :  01 de abril de 2019. 

ESTADO DO PARÁ

CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS

EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO

ORIGEM: CONTRATO nº 20180001.

DECORRENTE: PREGÃO PRESENCIAL Nº 9/2017-00013CMP.

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS/PA.

CONTRATADA (O): PLANETA SERVICOS E LOCACOES LTDA - EPP.

OBJETO: Locação de veículos 4x4 tipo caminhonete para atenderem as necessidades da Câmara Municipal de Parauapebas, Estado do Pará.

CONTRATADO: PLANETA SERVICOS E LOCACOES LTDA - EPP.

VALOR INICIAL DO CONTRATO: R$ 307.780,00 (trezentos e sete mil setecentos e oitenta reais).

VALOR ADITADO NO 1º TAC: R$ 83.940,00 (oitenta e três mil novecentos e quarenta reais).

VALOR DO CONTRATO APÓS O 1º TAC: R$ R$ 391.720,00 (trezentos e noventa e um mil e setecentos e vinte reais). 

VALOR ADITADO NO 2º TAC: 251.820,00 (duzentos e cinquenta e um mil oitocentos e vinte reais).

VALOR DO CONTRATO APÓS O 2º TAC: R$ 643.540,00 (seiscentos e quarenta e três mil e quinhentos e quarenta reais)

PRAZO INICIAL DE VIGÊNCIA DO CONTRATO: (17 de janeiro de 2018 a 31 de Dezembro de 2018).

PRAZO DE VIGÊNCIA ADITADO NO 1º TAC: (31 de dezembro de 2018 a 31 de março de 2019).

PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO APÓS 1º TAC: (17 de janeiro de 2018 a 31 de março de 2019).

PRAZO DE VIGÊNCIA ADITADO NO 2º TAC: (31 de março de 2019 a 31 de dezembro de 2019).

PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO APÓS 2º TAC: (17 de janeiro de 2018 a 31 de dezembro de 2019).

DATA DO ADITIVO: 28/03/2019.