Nesta sexta-feira (28), último dia útil do ano, a Câmara Municipal de Parauapebas realizou o fechamento do exercício financeiro de 2018 e devolveu mais de R$ 300 mil à prefeitura.

ESTADO DO PARÁ

CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS

EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO

ORIGEM: CONTRATO nº 20170026.

DECORRENTE: PREGÃO PRESENCIAL Nº 9/2017-00012CMP.

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS/PA.

CONTRATADA (O): MASTER MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO E SERVIÇOS-EPP.

OBJETO: Contratação de serviços de limpeza, conservação e higienização das áreas internas e externas (com fornecimento de equipamentos), em regime de empreitada por preço global nas instalações e dependências do prédio da Câmara Municipal de Parauapebas, Estado do Pará.

CONTRATADO: MASTER MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO E SERVIÇOS-EPP.

VALOR INICIAL DO CONTRATO: R$ 436.583,34 (quatrocentos e trinta e seis mil, quinhentos e oitenta e três reais e trinta e quatro centavos).

VALOR ADITADO NO 1º TAC: R$ 727.638,90 (setecentos e vinte e sete mil e seiscentos e trinta e oito reais e noventa centavos).

VALOR DO CONTRATO APÓS O 1º TAC: R$ 1.164.222,24 (um milhão e cento e sessenta e quatro mil e duzentos e vinte e dois reais e vinte e quatro centavos). 

VALOR ADITADO NO 2º TAC: 436.583,34 (quatrocentos e trinta e seis mil, quinhentos e oitenta e três reais e trinta e quatro centavos).

VALOR DO CONTRATO APÓS O 2º TAC: R$ 1.600.805,58 (um milhão seiscentos mil e oitocentos e cinco reais e cinquenta e oito centavos).                                                         

PRAZO INICIAL DE VIGÊNCIA DO CONTRATO: (19 de Setembro de 2017 a 19 de Março de 2018).

PRAZO DE VIGÊNCIA ADITADO NO 1º TAC: (19 de março de 2018 a 31 de dezembro de 2018).

PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO APÓS 1º TAC: (19 de Setembro de 2017 a 31 de dezembro de 2018).

PRAZO DE VIGÊNCIA ADITADO NO 2º TAC: 06 (seis) meses, ou seja, (31 de dezembro de 2018 a 30 de junho de 2019).

PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO APÓS 2º TAC: (19 de Setembro de 2017 a 30 de junho de 2019).

DATA DO ADITIVO: 28/12/2018.

Parauapebas deve arrecadar R$ 1,243 bilhão (um bilhão e duzentos e quarenta e três milhões de reais) no próximo ano. É isso que prevê o Projeto de Lei Orçamentária Anual (Ploa) nº 50/2018, de autoria do prefeito Darci Lermen, que estima esse valor de receita e fixa a despesa do município para 2019. A proposição foi aprovada na sessão extraordinária da Câmara Municipal na noite desta quinta-feira (20).

Após quase dois anos de tratativas junto à Câmara dos Deputados e Ministério de Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, em Brasília, a Câmara Municipal de Parauapebas firma, finalmente, acordo de cooperação técnica para implantar a Rádio Câmara FM.

Dois projetos de lei, que autorizam o Poder Executivo Municipal a contratar financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), foram aprovados pelos vereadores na sessão extraordinária da Câmara Municipal na noite desta quinta-feira (20).