ORIGEM: CONTRATO nº 20170026.

DECORRENTE: PREGÃO PRESENCIAL Nº 9/2017-00012CMP.

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS/PA.

CONTRATADA (O): MASTER MATERIAIS DE CONTRUÇÃO E SERVIÇOS-EPP.

OBJETO: Contratação de serviços de limpeza, conservação e higienização das áreas internas e externas (com fornecimento de equipamentos), em regime de empreitada por preço global nas instalações e dependências do prédio da Câmara Municipal de Parauapebas, Estado do Pará.

CONTRATADO: MASTER MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO E SERVIÇOS-EPP.

VALOR INICIAL DO CONTRATO: R$ 436.583,34 (quatrocentos e trinta e seis mil, quinhentos e oitenta e três reais e trinta e quatro centavos).

VALOR ADITADO NO 1º TAC: R$ 727.638,90 (setecentos e vinte e sete mil e seiscentos e trinta e oito reais e noventa centavos).

VALOR DO CONTRATO APÓS O 1º TAC: R$ 1.164.222,24 (um milhão e cento e sessenta e quatro mil e duzentos e vinte e dois reais e vinte e quatro centavos). 

PRAZO INICIAL DE VIGÊNCIA DO CONTRATO: (19 de Setembro de 2017 a 19 de Março de 2018).

PRAZO DE VIGÊNCIA ADITADO NO 1º TAC: (19 de março de 2018 a 31 de dezembro de 2018).

PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO APÓS 1º TAC: (19 de Setembro de 2017 a 31 de dezembro de 2018).

José de Ribamar Souza da Silva

Presidente da Comissão Permanente de Licitação – Portaria 015/2018

O vereador Elias Ferreira (PSB), presidente da Câmara Municipal, propôs ao Poder Executivo, por meio da Indicação nº 44/2018, na sessão da última terça-feira (13), a instalação de uma casa de apoio em Belém para abrigar pacientes com patologias diversas, entre estas o câncer, que buscam tratamento fora do município de Parauapebas.

Na sessão ordinária desta terça-feira, 13 de março, os vereadores aprovaram 19 proposições, das quais duas eram Projetos de Lei. Um dos Projetos de Lei (nº 57/2017) dispunha sobre a declaração de entidade de utilidade pública da Associação Manbol Brasil (AMB), que divulga a prática do esporte Manbol. Já o Projeto de Lei nº 60/2017 realizava modificações no magistério municipal. Acompanhe um pequeno resumo da sessão ordinária nesta edição do Minuto Parlamentar.

Na sessão ordinária da última terça-feira (13), os vereadores apreciaram o Projeto de Lei nº 60/2018, de autoria do Poder Executivo, que propôs alterações no Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) do magistério municipal. O projeto propunha a alteração da Lei Municipal nº 4.509, de 4 de junho de 2012, que regulamenta a carreira.

Os vereadores Francisca Ciza e Joel Alves, ambos do DEM, sugeriram ao Poder Executivo, por meio da Indicação nº 40/2018, na sessão da última terça-feira (13), que 70% do quadro funcional das empresas que se enquadram nas leis municipais como organização social, Oscip e fundação, que prestam serviços às instituições públicas, sejam preenchidos por trabalhadores que residem em Parauapebas.