OBJETO: Rescisão amigável do Contrato nº 20160002, que tem por objeto a locação de veículo 4x4 tipo caminhonete e veículo de passeio para atender às necessidades da Câmara Municipal de Parauapebas.

Objeto era a formação de Ata de Registro de Preço para Registro de Preços para fornecimento de Pneus 255/60 - R18, original Amarok e/ou similar para atender as necessidades de substituição e troca de pneus danificados e/ou gastos das caminhonetes patrimoniadas da Câmara Municipal dos Vereadores de Parauapebas, Estado do Pará.

A Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal (LOM) nº 4/2016, que proíbe o município de Parauapebas de alienar e adquirir imóveis, seis meses antes das eleições municipais, foi aprovada por unanimidade na  segunda-feira (4) da semana passada, na sessão extraordinária da Câmara Municipal.

Foi aprovado o Projeto de Lei nº 032/2016, de autoria da Mesa Diretora da Câmara de Vereadores, que altera a Lei Municipal nº 4.629/2015, criando mais 10 vagas para o cargo efetivo de agente de Polícia Legislativa na estrutura funcional da Casa de Leis. A proposição passou pela última votação na sessão extraordinária desta segunda-feira (4).

O recesso dos vereadores da Câmara Municipal de Parauapebas só deve começar a partir do dia 20 de julho. Nesta segunda-feira (4), ao encerrar a sessão extraordinária, o presidente da Casa, Ivanaldo Braz (PSDB), convocou os demais parlamentares a ficarem à disposição até a referida data, para votarem o Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).