Os vereadores aprovaram o Projeto de Lei nº 028/2016, de autoria do Poder Executivo Municipal, que amplia e delimita a área urbana da cidade de Parauapebas, nesta segunda-feira (4), na sessão extraordinária da Câmara Municipal.

As empresas prestadoras de serviço em Parauapebas, que tenham mais de 15 funcionários, serão obrigadas a contratar e manter empregados prioritariamente trabalhadores domiciliados no município que tenham no mínimo um ano de domicílio eleitoral e/ou com filho nascido em Parauapebas, respeitando a proporção de 70% do quadro real de funcionários. É isso que prevê o Projeto de Lei nº 010/2016, de Joelma Leite (PSD), aprovado por unanimidade pela Câmara Municipal.

Na próxima segunda-feira (4), a Câmara Municipal realizará sessão extraordinária, a partir das 9 horas, no Plenário João Prudêncio de Brito.

O aumento do número de vereadores de 15 para 19 na Câmara Municipal de Parauapebas foi reprovado na sessão desta terça-feira (28). Por se tratar de matéria que exige quórum qualificado, eram necessários no mínimo 10 votos para aprovação. Entretanto, a proposta obteve nove favoráveis e cinco contrários.

Objeto: Serviços de publicação de atos administrativos e oficiais do Poder Legislativo na IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO – IOEPA, para atender as necessidades da Câmara Municipal dos Vereadores de Parauapebas, Estado do Pará.