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Mai 2025 - Câmara Municipal de Parauapebas

Nesta sexta-feira (24), a partir das 9 horas da manhã, a Câmara Municipal de Parauapebas, em parceria com a prefeitura, realizará uma audiência pública para apresentar e debater com a população sobre o Projeto de Lei nº 022/2016, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2016. A audiência será conduzida pela Comissão Permanente de Finanças e Orçamento.

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Proposto pelo vereador Charles Borges (Pros), o Projeto de Lei nº 056/2015, que declara como entidade de utilidade pública a Associação Comunitária São Mateus (Ascoma), foi aprovado por unanimidade nesta terça-feira (21), na sessão da Câmara Municipal.

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Foi aprovada a implantação do auxílio uniforme para os guardas municipais e agentes de trânsito e transporte de Parauapebas, por meio do Projeto de Lei nº 029/2016, de autoria do Poder Executivo Municipal.

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A data de 22 de setembro será incluída no calendário oficial de eventos do município como “Dia Municipal sem Carro” em Parauapebas. É o que prevê o Projeto de Lei nº 038/2015, de autoria do vereador Bruno Soares (PSD), aprovado na última terça-feira (14), durante sessão da Câmara Municipal.

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Dois projetos de lei, de autoria da vereadora Joelma Leite (PSD), foram aprovados na sessão ordinária da Câmara Municipal de Parauapebas na última terça-feira (14), em única discussão.

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