A criação do Conselho e do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa (CMDPI), disposta no Projeto de Lei nº 023/2016, de autoria do Poder Executivo, foi aprovada pelos vereadores na última terça-feira (14), na sessão da Câmara Municipal.

Numa única discussão, os vereadores da Câmara Municipal de Parauapebas aprovaram, na sessão ordinária da última terça-feira (14), o Projeto de Lei nº 024/2016, de autoria do Poder Executivo, que institui a Semana do Bebê em Parauapebas.

Objeto: Registro de Preços para aquisição de cartuchos e toner para atender as necessidades da Câmara Municipal de Parauapebas, Estado do Pará.

Objeto: Registro de Preços para aquisição de cartuchos e toner para atender as necessidades da Câmara Municipal de Parauapebas, Estado do Pará.

A Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 001/2015, que prevê o aumento do número de vereadores de 15 para 19 na Câmara Municipal de Parauapebas, foi aprovada em primeira discussão nesta terça-feira (14), durante sessão ordinária. A proposta, de autoria do vereador José Pavão (PSDB), dispõe sobre a alteração da redação do caput e do parágrafo 2º do artigo 11 da Lei Orgânica do Município.