A concessão de benefícios fiscais às universidades particulares que concederem bolsas de estudos a universitários carentes para manutenção de custos inerentes aos cursos acadêmicos foi proposta pelo vereador Horácio Martins (PDT) na sessão ordinária desta terça-feira (9).

Proposto pelo vereador Marcelo Parcerinho (PSB), foi aprovado por unanimidade o Projeto de Lei n° 115/2019, que declara como entidade de utilidade pública a Associação dos Moradores em Ação Liberdade I e II (Amea-L).

Foi aprovado na sessão da Câmara Municipal de terça-feira (9) o Projeto de Lei n° 113/2019, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a criação das zonas urbanas, os bairros que comporão cada zona e a indicação de critérios objetivos para o reconhecimento de novos bairros no âmbito da área urbana e de expansão de Parauapebas.

Na sessão da Câmara Municipal de Parauapebas desta terça-feira (9), os vereadores aprovaram o Projeto de Lei n° 110/2019, de autoria da Mesa Diretora, que dispõe sobre a criação da Banda de Música do Poder Legislativo, formada por servidores efetivos da Casa de Leis.

A vereadora Eliene Soares (MDB) pediu ao prefeito municipal, Darci José Lermen, a revogação das medidas de contingenciamento de despesa com pessoal que culminaram na suspensão do pagamento de reajuste salarial e de proventos inerentes à readequação de cargos, considerando-se o crescimento das receitas no segundo bimestre deste ano.

Na sessão ordinária desta terça-feira (9), os vereadores voltaram a propor ações que amparem a comunidade de Parauapebas no momento de instabilidade financeira ocasionado pela pandemia da covid-19.

O Projeto de Lei n° 35/2020, de autoria do Poder Executivo Municipal, que institui o Programa Emergencial Transporte Social, foi aprovado na sessão da Câmara Municipal de Parauapebas desta terça-feira (9).

Tendo em vista que a procura por exames para detecção da covid-19 cresce em todo o mundo, mas o teste PCR, que é o mais preciso, ainda está escasso e o resultado tem demorado muito, Joelma Leite (PL) propôs a aquisição de uma unidade móvel de tomografia para auxiliar o Hospital de Campanha e o Hospital Geral de Parauapebas no diagnóstico da doença.

Na sessão da Câmara Municipal de Parauapebas desta terça-feira (2), o vereador Joel do Sindicato (PDT) propôs, na Indicação n° 152/2020, a destinação de 5% da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (Cfem) para programas de assistência social para ajudar as pessoas que ficaram desempregadas no município, devido à pandemia da covid-19.

Para minimizar os impactos da pandemia do novo coronavírus, o vereador Horácio Martins (PDT) solicitou ao Poder Executivo que crie um protocolo de tratamento precoce dos pacientes que apresentarem sintomas iniciais da covid-19 em Parauapebas.