Os vereadores aprovaram na sessão extraordinária da Câmara Municipal de Parauapebas de terça-feira (14) o Projeto de Lei nº 25/2020, de autoria do Poder Executivo, que institui auxílio-merenda escolar durante o estado de calamidade pública no município.

Por meio da Indicação nº 94/2020, a vereadora Joelma Leite (PL) propôs ao Poder Executivo Municipal a instalação de uma unidade pública voltada para o atendimento à população em situação de rua em Parauapebas.

Para prestar orientação técnica e capacitação aos empreendedores e empresários do município, a vereadora Francisca Ciza (PP) solicitou ao Poder Executivo a construção do Centro de Desenvolvimento de Parauapebas.

Na sessão ordinária da última segunda-feira (6), o vereador Horácio Martins (PDT), por meio da Indicação nº 89/2020, solicitou que o governo municipal flexibilize o Decreto nº 312/20, que adota medidas para conter o avanço do coronavírus na cidade, entre estas a restrição de emissão de documentos pessoais pelo Serviço de Atendimento ao Cidadão (SAC).

O cuidado com a saúde não tem sido a única preocupação durante o período de isolamento determinado como mecanismo de evitar o contágio pela covid-19. A questão econômica tem gerado inquietação por parte da população.

Em sessão extraordinária realizada na tarde desta segunda-feira (6), os vereadores aprovaram importantes projetos de lei para os servidores municipais da Prefeitura e da Câmara Municipal de Parauapebas.

Foi aprovado, por unanimidade, na sessão ordinária da Câmara Municipal de Parauapebas desta terça-feira (31), o Projeto de Lei nº 86/2020, de Joelma Leite (PSD), que institui o cadastro de crianças e adolescentes desaparecidos.

Com o intuito de valorizar o trabalho dos diretores, vice-diretores e coordenadores de escolas municipais, a vereadora Francisca Ciza (PP) apresentou a Indicação nº 82/2020, na qual solicita a alteração do artigo 31 da Lei nº 4.589/2014, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Integrantes do Magistério Público Municipal.