A publicação na internet da lista de espera dos pacientes que serão submetidos a cirurgias eletivas realizadas com recursos do Sistema Único de Saúde (SUS) foi implementada na sessão ordinária de terça-feira (16).

O Projeto de Emenda à Lei Orgânica do Município (Pelom) n° 2/2020, que modificaria os incisos VII e VIII do artigo 10 da LOM, reduzindo o prazo para aquisição e alienação de bens móveis pela Prefeitura de Parauapebas de seis para três meses antes das eleições municipais, foi reprovado.

O aumento do número de vereadores de 15 para 17 na Câmara Municipal de Parauapebas foi reprovado na sessão extraordinária desta sexta-feira (19).

Na próxima quarta-feira, 24 de junho, a Câmara Municipal de Parauapebas abrirá as portas em caráter excepcional para debater o Projeto de Lei nº 30/2020, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2021, a LDO.

Na sessão ordinária desta terça-feira (16), a Câmara estabeleceu a visita virtual aos pacientes internados na rede pública de Parauapebas em decorrência da covid-19.

A premiação "Professor de Práticas Inovadoras" foi debatida e implementada na sessão ordinária desta terça-feira (16). A proposição foi apresentada pela vereadora Francisca Ciza (PP) no Projeto de Lei nº 5/2020 como mecanismo de valorização e incentivo dos professores da rede pública municipal de ensino.

Duas proposições foram apresentadas pela vereadora Eliene Soares (MDB) na sessão ordinária da Câmara Municipal de Parauapebas desta terça-feira (16), propondo melhorias para os bairros que compõem o Complexo VS 10.

A concessão de benefícios fiscais às universidades particulares que concederem bolsas de estudos a universitários carentes para manutenção de custos inerentes aos cursos acadêmicos foi proposta pelo vereador Horácio Martins (PDT) na sessão ordinária desta terça-feira (9).

Proposto pelo vereador Marcelo Parcerinho (PSB), foi aprovado por unanimidade o Projeto de Lei n° 115/2019, que declara como entidade de utilidade pública a Associação dos Moradores em Ação Liberdade I e II (Amea-L).

Foi aprovado na sessão da Câmara Municipal de terça-feira (9) o Projeto de Lei n° 113/2019, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a criação das zonas urbanas, os bairros que comporão cada zona e a indicação de critérios objetivos para o reconhecimento de novos bairros no âmbito da área urbana e de expansão de Parauapebas.