Atendendo pedido do Poder Executivo, que encaminhou à Câmara Municipal o Projeto de Lei nº 51/2017, solicitando alteração da Lei Municipal nº 4.323, de 20 de dezembro de 2006, que criou o Distrito Industrial de Parauapebas, os vereadores aprovaram na sessão da última terça-feira (19) alterações no § 1° do Artigo 4º e acréscimo do Artigo 4º A e B.

O orçamento da Prefeitura de Parauapebas para o próximo ano foi aprovado pelos vereadores nesta terça-feira (19) na última sessão parlamentar de 2017.

Os vereadores aprovaram o Projeto de Lei nº 72/2017, de autoria do Poder Executivo, que institui e disciplina as taxas ambientais pelo exercício regular de poder de polícia e pela prestação de serviços ambientais de competência da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Sema).

Vereadores da Câmara Municipal de Parauapebas aprovaram na última sessão ordinária deste ano, ocorrida na manhã de terça-feira (19), o Projeto de Lei nº 68/2017, de autoria do Poder Executivo, que cria o Programa de Saneamento Ambiental, Macrodrenagem, Recuperação de Igarapés e Margens do Rio Parauapebas (Prosap).

Sempre atrativas, a vaquejada, prova de tambor, prova de baliza e a corrida de prato têm sido uma prática cultural em todos os estados do país, como instrumentos de lazer e atrativos das feiras agropecuárias.

Vereadores de Parauapebas aprovaram em segunda e última votação, na sessão da última terça-feira (12), a Proposta de Emenda à Lei Orgânica do Município (LOM) nº 4/2017, que altera o modo de aplicação dos recursos oriundos da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (Cfem) no município.

As metas da administração municipal para os próximos quatro anos, dispostas no Projeto de Lei nº 40/2017, que dispõe sobre o Plano Plurianual (PPA) 2018-2021, foram aprovadas pelos vereadores na sessão da Câmara Municipal de Parauapebas da última terça-feira (12).

Para proporcionar lazer e incentivar a prática de esportes no município, o vereador Rafael Ribeiro (PMDB) pediu ao Executivo a construção de cinco campos de futebol soçaite.

Em sessão solene realizada nesta terça-feira (12), a juíza de direito Eline Salgado Vieira recebeu o título de Cidadã Honorária de Parauapebas concedido pela Câmara Municipal.

O vereador Elias da Construforte (PSB), presidente da Câmara Municipal de Parauapebas, receberá do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará (TCM-PA), em Belém, na manhã da próxima segunda-feira (11), Dia Internacional da Luta contra a Corrupção, o Selo Verde de Gestor Transparente.