Por meio da Indicação nº 96/2018, o vereador Rafael Ribeiro (MDB) propôs uma alteração no Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Parauapebas (Lei Municipal nº4.231/2001) para estender a licença à maternidade das servidoras que tiverem partos prematuros proporcionalmente aos dias de internação hospitalar do recém-nascido.

Para dar celeridade aos processos de regularização fundiária em Parauapebas, o presidente da Câmara Municipal, vereador Elias da Construforte (PSB), esteve nesta quarta-feira (11) em Belém reunido com o presidente do Instituto de Terras do Pará (Iterpa), Daniel Lopes, para alinhar os procedimentos necessários para que produtores rurais sejam contemplados o mais rápido possível com a regularização da área que ocupam.

Mostrando-se preocupada com a segurança dos cidadãos, a vereadora Eliene Soares (MDB) solicitou ao Poder Executivo, na sessão ordinária da última terça-feira (10), por intermédio da Indicação nº 103/2018, a criação da Coordenadoria Municipal dos Direitos Humanos e Cidadania.

O Serviço de Atendimento ao Cidadão (SAC) é um mecanismo que a comunidade parauapebense possui para ter acesso a emissão de documentos e normas da administração pública local.

Por meio da Indicação nº 98/2018, o vereador Horácio Martins (PSD) solicitou na sessão ordinária de terça-feira (10) que o Poder Executivo execute limpeza nas calçadas e iluminação pública no final da Rua do Comércio, ao lado do Complexo Esportivo Rio Verde até a Rua Ayrton Senna.

O vereador João do Feijão (PV) propôs na sessão ordinária desta terça-feira (10), por meio da Indicação nº 97/2018, que o gestor municipal mande fazer arborização com mudas de ipê do canteiro central da Avenida F, Bairro Beira Rio II, no perímetro compreendido entre a Câmara Municipal de Parauapebas e a Rodovia PA 160; e do canteiro central da PA 160, no perímetro que vai do Residencial Alto Bonito ao Bairro Tropical I.

Para ampliar o suporte às mulheres vítimas de violência doméstica, a vereadora Joelma de Moura Leite (PSD) solicitou a implantação de um espaço reservado ao atendimento dessas mulheres nas dependências do Hospital Geral de Parauapebas (HGP).

Na Indicação nº 105/2018, os vereadores Joelma Leite e Ivanaldo Braz solicitaram a instalação de câmeras de vigilância e monitoramento nas dependências das escolas municipais e disponibilização de rádios de comunicação para contato com os órgãos de segurança.

Preocupados com o alto índice de violência no município, vereadores de Parauapebas se reuniram com representantes de órgãos de segurança pública na tarde desta quarta-feira (4), no auditório Plenarinho da Câmara Municipal, em busca de soluções que proporcionem paz no município.

Os vereadores Francisca Ciza e Joel do Sindicato, ambos do DEM, propuseram, por meio da Indicação nº 88/2018, ao prefeito Darci Lermen a cessão de um imóvel público para o Governo do Estado do Pará instalar uma unidade descentralizada de tratamento de hemoterapia (banco de sangue). A matéria foi apresentada na sessão da última terça-feira (3).