O relatório da Comissão de Ética e Decoro Parlamentar, que apurava denúncias contra a vereadora Francisca Ciza Pinheiro Martins (DEM), foi lido na manhã desta quarta-feira (16), durante sessão ordinária. A Comissão de Ética da Câmara Municipal de Parauapebas, composta pelos vereadores Joel Pedro Alves (DEM), Ivanaldo Braz Silva Simplício (PSDB), José Marcelo Alves Filgueira (PSC), Eliene Soares de Sousa (PMDB) e Antônio Horário Martins Filho (PSD), se debruçou sobre o caso desde o mês de abril, quando foi entregue ao Legislativo a denúncia.

As políticas para promoção dos direitos das pessoas com deficiências em Parauapebas devem ser melhor aplicadas a partir de agora. Isto porque foi aprovado o Projeto de Lei nº 21/2017, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência, cria o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência e revoga a Lei Municipal nº 4.486, de 21 de março de 2012, que dispunha sobre esta matéria.

A explicação pessoal, última parte da sessão ordinária na Câmara Municipal de Parauapebas, passará dos atuais 60 minutos de duração para 90 minutos. E o tempo de fala de cada vereador nesta etapa voltará a ser de cinco minutos, ao invés dos três minutos disponibilizados atualmente.

Com o intuito de promover a formação humana, estimular ações de cidadania entre os jovens, bem como fortalecer o vínculo familiar e comunitário, o vereador Zacarias Marques (PSDB) apresentou a Indicação nº 212/2017, propondo ao prefeito Darci Lermen a elaboração de estudo para analisar a viabilidade de implantação da Guarda Mirim em Parauapebas.

O Projeto de Lei nº 24/2017, de autoria do vereador Luiz Castilho (Pros), que institui o Dia Municipal do Voluntariado no calendário oficial de eventos de Parauapebas foi aprovado na sessão desta terça-feira (8) da Câmara Municipal.

Os vereadores aprovaram a prorrogação do prazo de 180 dias, por igual período, para conclusão dos trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), que apura supostos calotes que teriam sido praticados pela mineradora Vale durante a implantação do Ramal Ferroviário em Parauapebas.

Na sessão desta terça-feira (8), os vereadores Maridé Gomes (PSC) e Ivanaldo Braz (PSDB) apresentaram indicações propondo ao prefeito Darci Lermen ações que visam proporcionar melhorias e mais segurança no trânsito de Parauapebas.

Após a sessão solene de reabertura dos trabalhos legislativos na Câmara Municipal, ocorrida na última terça-feira (1º), a maioria dos vereadores recebeu no auditório Plenarinho vários profissionais de saúde, como técnicos de enfermagem e enfermeiros, que se dizem desempregados.

Perdas de recursos financeiros, possibilidades de aumento na arrecadação tributária e criação de postos de trabalho receberam atenção por parte do parlamento municipal na manhã da última terça-feira (01), durante a sessão solene de reabertura dos trabalhos legislativos, quando os vereadores demonstraram preocupação com o futuro do município após a era mineral e a rápida implementação de alternativas de emprego.

Uma sessão extraordinária foi realizada na terça-feira (27), logo após a reunião ordinária, para apreciação e votação do Projeto de Lei nº 015/2017, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o próximo ano – LDO 2018.