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Os vereadores aprovaram uma importante mudança na legislação municipal que vai permitir que famílias atingidas por desastres naturais como, por exemplo, alagamentos e inundações, recebam auxílio financeiro da Prefeitura de Parauapebas.

Diante do agravamento da pandemia da covid-19 e do consequente aumento no número de casos em Parauapebas, a Mesa Diretora da Câmara optou em dar continuidade à restrição estabelecida como mecanismo de prevenção ao vírus.

Para resguardar a comunidade de Parauapebas da covid-19 com maior agilidade, o vereador Zacarias Marques (PP) requisitou à prefeitura a realização de um estudo de viabilidade para a aquisição de vacinas de imunização contra o coronavírus.  

AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO PRESENCIAL Nº9/2021-00004CMP

 

 A CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS/PA, torna público que às 09:00 horas do dia 31 de março de 2021, realizará licitação na modalidade PREGÃO PRESENCIAL, do tipo MENOR PREÇO, critério de julgamento por ITEM, objetivando Registro de Preços para futura e eventual aquisição de material de expediente com o objetivo de atender as necessidades da Câmara Municipal de Parauapebas, Estado do Pará. O Edital e seus anexos encontram-se à disposição dos interessados na sala do Departamento de Licitação, na Avenida F, Qd 33, Lote Especial, Bairro Beira Rio II, e subsidiariamente nos links: http://transparencia.parauapebas.pa.leg.br/transparencia/processoslicitatorios e/ou no site https://www.tcm.pa.gov.br/mural-de-licitacoes/  a partir da publicação deste Aviso, no horário de expediente das 08:00 às 14:00 h.

 

 Parauapebas - PA, 19 de março de 2021.

 

 

 Klébio Vitoriano Costa

Pregoeiro

Portaria 008/2021

 

Atendendo reivindicação de moradores do Bairro Cidade Jardim, o vereador Leandro do Chiquito (Pros) apresentou na sessão de terça-feira (16) a Indicação n° 105/2021, na qual sugere ao Poder Executivo Municipal que preste auxílio assistencial, financeiro e orientação aos proprietários de lotes do referido bairro, quanto aos seus contratos junto à empresa Buriti, responsável pelo loteamento.

Os vereadores aprovaram o Projeto de Lei n° 27/2021, que autoriza Parauapebas a participar do Consórcio Nacional de Vacinas das Cidades Brasileiras (Conectar), com a finalidade de adquirir imunizantes, medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde, para combate à pandemia do coronavírus.

Presidente da Câmara Municipal de Parauapebas pela segunda vez, o vereador Ivanaldo Braz (PDT) não tem se dedicado apenas às atividades administrativas do Legislativo, prerrogativa do cargo de presidente da Casa. 

Com o objetivo de possibilitar que famílias carentes possam reformar suas residências, o vereador Zacarias Marques (PP) propôs na Indicação nº 103/2021, a criação do projeto de reforma habitacional denominado "Meu Lar Feliz".

Os vereadores de Parauapebas seguiram o prefeito municipal e mantiveram os vetos nº 9 e nº 10, de autoria do Poder Executivo, suspendendo integralmente os efeitos dos projetos de Lei nº 69/2020 e nº 48/2020. A manutenção dos vetos ocorreu na sessão ordinária da última terça-feira (9).

O vereador Francisco Eloecio (PRB) apresentou duas proposições na sessão da Câmara Municipal de Parauapebas (CMP) de terça-feira (9), solicitando a construção e implantação de uma unidade escolar de ensino fundamental I e II, e de uma praça pública, ambas no Bairro Parque dos Carajás.

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