Mais medidas foram estabelecidas hoje (23), por meio do Ato da Presidência nº 6/2020, que disciplina medidas de prevenção à infecção e propagação do covid-19 no âmbito da Casa de Leis.
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 6/2020-0002CMP
Escrito por Departamento de Licitações e ContratosEXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 6/2020-0002CMP O Presidente da Comissão de licitação do Município de PARAUAPEBAS, através da(o) CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS, em cumprimento da ratificação procedida pelo(a) Gestor(a) da(o) CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS, faz publicar o extrato resumido do processo de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO a seguir: OBJETO......,.................:Contratação de serviços de consultoria e assessoria jurídica especializada em Direito Minerário e Tributário para atuar na Câmara Municipal de Parauapebas nas ações de fiscalização acerca do recolhimento da CFEM (Compensação Financeira pela Exploração dos Recursos Minerais), auxiliando as Comissões Permanentes inerentes aos temas, assim como orientando as Comissões Parlamentares de Inquérito na condução de processos investigativos, e ainda prestando acompanhamento e defesa em processos existentes ou que possam existir perante o Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará - TCM/PA e demais órgãos de controle externo FAVORECIDO..............:Valente e Reis Advogados e Consultores Associados VALOR...........................: R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais ). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL....: art. 13, inciso III c/c art. 25, inciso II da Lei nº 8.666/93 e suas alterações. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE..: emitida pelo Presidente da Comissão de Licitação e ratificada pelo(a) Sr.(a) LUIZ ALBERTO MOREIRA CASTILHO, na qualidade de ordenador(a) de despesas. PARAUAPEBAS - PA, 10 de março de 2020 MARLENE RODRIGUES…
Eliene Soares (MDB) apresentou duas proposições na sessão da Câmara Municipal de terça-feira (17), nas quais solicitou a construção de uma quadra poliesportiva coberta, um estacionamento e de prédio de sala de aulas e laboratórios na Universidade Federal Rural da Amazônia (Ufra).
Por meio da Indicação nº 74/2020, o vereador Luiz Castilho (Pros), presidente do Legislativo local, sugeriu que o governo municipal inclua no calendário de obras a construção de uma praça na Vila Onalício Barros.
Medidas foram estabelecidas por meio do Ato da Presidência nº 02/2020, que disciplina medidas de prevenção a infecção e propagação do covid-19 no âmbito da Câmara Municipal de Parauapebas.
Na manhã desta terça-feira, 17 de março, o Poder Legislativo debateu e votou o Projeto de Lei nº 121/2019, de autoria do Executivo, que altera a nomenclatura do cargo de diretor de arrecadação municipal para coordenador de arrecadação municipal (CCE-1).
Setores públicos e privados devem oferecer atendimento preferencial às pessoas com transtornos do espectro do autismo e seus responsáveis. O direito foi efetivado na manhã desta terça-feira, 17 de março, em sessão ordinária que aprovou o Projeto de Lei nº 85/2020, de autoria do vereador José Couto (MDB).
A última semana do mês de novembro será destinada à Semana Municipal de Prevenção da Saúde do Homem. O objetivo é conscientizar a sociedade sobre a prevenção das doenças mais recorrentes nos homens e proporcionar uma programação de mutirões e diagnóstico do câncer de próstata, cardiopatia, pneupatias, controle dos níveis de glicemia, colesterol, diabetes e gastroenteropatias.
AVISO DE SUSPENSÃO DO PREGÃO PRESENCIAL NO 9/2019-00008CMP
Escrito por Departamento de Licitações e ContratosObjeto: Aquisição de livros para atualização e ampliação do acervo da Biblioteca Legislativa "SÔNIA CORTEZ".
A CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS, por intermédio da Pregoeira, no uso de suas atribuições legais instituídas pelo presente Instrumento, torna público que decide SUSPENDER o certame referente ao Edital do Pregão Presencial no 9/2019-00008CMP para revisão e retificação do Termo de Referência e Edital. A nova data de abertura será divulgada na forma da Lei
PARAUAPEBAS - PA, 17 de março de 2020.
MARLENE RODRIGUES DE SOUSA
Pregoeira
Portaria 60/2020
EXTRATO CONTRATO Nº 20200018
Escrito por Departamento de Licitações e ContratosORIGEM.....................: PREGÃO Nº 9/2019-00005CMP
CONTRATANTE........: CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS
CONTRATADA(O).....: E C DE SOUSA EMPREENDIMENTOS EIRELI
OBJETO......................: Aquisição de material de expediente pra atendimento a necessidades da Câmara Municipal de Parauapebas - PA.
VALOR TOTAL................: R$ 34.826,11 (trinta e quatro mil, oitocentos e vinte e seis reais e onze centavos).
PROGRAMA DE TRABALHO.......: Exercício 2020 Atividade 0101.010312004.2.002 Manutenção das Ações Administrativas do Poder Legislativo , Classificação econômica 3.3.90.30.00 Material de consumo, Subelemento 3.3.90.30.16, no valor de R$ 34.826,11.
VIGÊNCIA...................: 13 de Março de 2020 a 31 de Dezembro de 2020.
DATA DA ASSINATURA.........: 13 de Março de 2020.
