José Pavão (MDB) propôs, na Indicação n° 147/2020, aumentar para 40% a insalubridade dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) da Secretaria Municipal de Saúde de Parauapebas (Semsa), em virtude dos serviços prestados, das dificuldades, perigos e risco de contágio, principalmente da covid-19, no atual momento.
Com o objetivo de contribuir com a população mais pobre e vulnerável do município, a vereadora Francisca Ciza (PP) pediu ao Poder Executivo que encaminhe à Câmara de Vereadores projeto de lei que crie e regulamente o Programa "Vale Gás Social".
Na sessão da Câmara Municipal de Parauapebas realizada terça-feira (26), os vereadores votaram pela manutenção de vetos do prefeito Darci Lermen a dois projetos aprovados recentemente.
Os vereadores aprovaram na sessão da Câmara Municipal de Parauapebas de terça-feira (26) o Projeto de Lei nº 29/2020, de autoria do Poder Executivo, que garantirá aos guardas municipais efetivos, ocupantes de cargos em comissão no comando da corporação, o recebimento do adicional de risco de morte.
Na sessão ordinária desta terça-feira (26), o vereador Elias Ferreira (PSB) pediu à prefeitura que negocie com o setor hoteleiro do município para abrigar os profissionais de saúde que atuam no enfrentamento à covid-19 infectados e os residentes com pessoas pertencentes ao grupo de risco.
Os vereadores aprovaram o Projeto de Lei nº 118/2019, de autoria do Poder Executivo, que denomina como "Unidade Escolar de Educação Infantil Professor Dalmo Tenório Nascimento Pereira" a escola localizada no Residencial Alto Bonito.
O vereador Horácio Martins (PDT) sugeriu na sessão ordinária de terça-feira (12), por meio da Indicação nº 135/2020, que o governo municipal oriente os empresários do ramo farmacêutico para que se proceda ao recebimento remoto de receitas médicas pelas farmácias e drogarias de Parauapebas em caráter emergencial, enquanto durar a pandemia do coronavírus.