Proposto pela vereadora Eliene Soares (MDB), foi aprovado na sessão ordinária desta terça-feira (8) o Projeto de Lei nº 83/2020, que institui a “Semana Municipal de Orientação sobre a Paralisia Cerebral” no calendário oficial de eventos de Parauapebas.
AVISO DE REVOGAÇÃO PREGÃO 9/2020-00008CMP
Escrito por Departamento de Licitações e ContratosAVISO DE REVOGAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL 9/2020-0008cmp, objeto: Aquisição de livros para atualização e ampliação do acervo da Biblioteca Legislativa SÔNIA CORTÊZ da Câmara Municipal de Parauapebas, Estado do Pará. O Presidente da Câmara Municipal de Parauapebas decide revogar o processo licitatório em epígrafe, considerando que após a publicação do edital do pregão presencial nº 9/2020-0008CMP, não compareceu interessados em fornecer os bens, tornando a licitação deserta, e que a realização da licitação em destaque está vinculada aos créditos orçamentários do exercício vigente, o que torna o prazo para entrega do material bibliográfico insuficiente à execução do objeto ainda em 2020.
Parauapebas-PA, 09 de dezembro de 2020.
Luiz Alberto Moreira Castilho
Presidente da Mesa Diretora
O prédio público onde funciona o Departamento Municipal de Trânsito e Transporte de Parauapebas (DMTT) receberá o nome de Geraldo Nunes Rodrigues, agente de trânsito assassinado durante o trabalho. A denominação está prevista no Projeto de Lei nº 75/2020, aprovado na sessão da Câmara Municipal desta terça-feira (8).
O Projeto de Lei nº 74/2020, de autoria da vereadora Eliene Soares (MDB), que institui a “Semana municipal de incentivo à participação da mulher no processo eleitoral” no calendário oficial de eventos de Parauapebas, foi aprovado na sessão ordinária da Câmara Municipal desta terça-feira (8).
Errata Cv 1/2020-0003CMP
Escrito por Departamento de Licitações e ContratosERRATA INSTRUMENTO CONVOCATÓRIO
Retifica-se a data da abertura do convite Nº 1/2020-00003CMP, cujo o objeto contratação de serviços de decoração natalina das áreas internas e externas do prédio da Câmara Municipal de Parauapebas, Estado do Pará
ONDE SE LÊ :
ITEM 1.2 - DATA E HORÁRIO: DIA: 10/02/2020 HORÁRIO: 09/00 HORAS
LEIA-SE:
ITEM 1.2 - DATA E HORÁRIO: DIA: 10/12/2020 HORÁRIO: 09/00 HORAS
O Edital e seus anexos encontram-se à disposição dos interessados na sala da Comissão de Licitação, na Avenida F, Qd 33, Lote Especial, Bairro Beira Rio II, ou nos links: http://transparencia.parauapebas.pa.leg.br/transparencia/processoslicitatorios e no https://www.tcm.pa.gov.br/mural-de-licitacoes/ ou através do e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. a partir da publicação deste Aviso, no horário de expediente das 08:00 às 14:00 h.
PARAUAPEBAS - PA, 07 de dezembro de 2020
Marlene Rodrigues de Sousa
Comissão Permanente de Licitação
Presidente 350/2020
Em reconhecimento aos “relevantes serviços prestados” pelo médico cardiologista Adilson Fernandes Santana no município de Parauapebas, nos últimos anos, o vereador Zacarias Marques (PP) apresentou na sessão de terça-feira (1º) o Projeto de Decreto Legislativo nº 32/2020, concedendo ao profissional de saúde o título de Cidadão Honorário.
Foi aprovado, por unanimidade, o Projeto de Lei n° 48/2020, de autoria da vereadora Francisca Ciza (PP), que proíbe o início de obras públicas em Parauapebas sem o término das fases administrativas ou judiciais, do processo de desapropriação da área.
EXTRATO DE CONTRATO Nº: 20200023
Escrito por Departamento de Licitações e ContratosEXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO Nº...........: Nº.20200023
ORIGEM.....................: CONVITE Nº 1/2020-0002CMP
CONTRATANTE........: CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS
CONTRATADA.....: FENIX SERVIÇOS & COMÉRCIO EIRELI
OBJETO......................: Aquisição de cestas natalinas para serem distribuídas aos servidores da Câmara Municipal de Parauapebas, Estado do Pará .
VALOR TOTAL................: R$ 109.076,94 (cento e nove mil, setenta e seis reais e noventa e quatro centavos)
PROGRAMA DE TRABALHO.......: Exercício 2020 Atividade 0101.010312004.2.002 Manutenção das Ações Administrativas do Poder Legislativo , Classificação econômica 3.3.90.30.00 Material de consumo, Subelemento 3.3.90.30.15, no valor de R$ 109.076,94
VIGÊNCIA...................: 04 de Dezembro de 2020 a 31 de Dezembro de 2020
DATA DA ASSINATURA.........: 04 de Dezembro de 2020
O vereador Joel do Sindicato (PDT) propôs, por meio da Indicação nº 428/2020, que seja regulamentada em Parauapebas a Lei Federal nº 13.370/2016, que assegura o cumprimento de jornada de trabalho reduzida para o servidor público federal que tenha cônjuge, filho ou dependente com deficiência, sem a obrigatoriedade de compensação.
Proposto pelo vereador José Pavão (MDB), o Projeto de Decreto Legislativo n° 31/2020, que concedia o título de Cidadão Honorário de Parauapebas ao secretário municipal de Educação, Luiz Vieira, foi rejeitado na sessão da Câmara Municipal desta terça-feira (1º).
