Em sessão solene realizada nesta terça-feira (12), a juíza de direito Eline Salgado Vieira recebeu o título de Cidadã Honorária de Parauapebas concedido pela Câmara Municipal.
Minuto Parlamentar 05/12/2017
Dentre as doze proposições discutidas e aprovadas na sessão ordinária desta terça-feira, 05 de dezembro, esteve a proposta de criação do Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico. Entenda a importância deste instituto para a cidade de Parauapebas nesta edição do Minuto Parlamentar.
O vereador Elias da Construforte (PSB), presidente da Câmara Municipal de Parauapebas, receberá do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará (TCM-PA), em Belém, na manhã da próxima segunda-feira (11), Dia Internacional da Luta contra a Corrupção, o Selo Verde de Gestor Transparente.
Preocupado com a locomoção dos moradores dos bairros Chácara do Cacau, do Sol, das Estrelas e da Lua, o vereador Zacarias Marques (PSDB) pediu ao Poder Executivo que implemente rota de transporte público de passageiros nos respectivos logradouros.
Os vereadores Ivanaldo Braz (PSDB) e Francisca Ciza (DEM) saíram em defesa da Escola de Música Maestro Waldemar Henrique e da Casa da Cultura, na sessão da última terça-feira (5), sugerindo ao prefeito municipal a doação de terreno para construção de sede para as duas instituições.
Por meio da Indicação nº 318/2017, a vereadora Eliene Soares (PMDB) pediu ao prefeito Darci Lermen que inclua o “Dia Nacional da Consciência Negra”, comemorado em 20 de novembro, no calendário de eventos de Parauapebas. A proposição foi apresentada na última terça-feira (5) na sessão ordinária da Câmara Municipal.
As vereadoras Eliene Soares (PMDB), Kelen Adriana (PTB) e Francisca Ciza (DEM) apresentaram a Indicação nº 314/2017, propondo ao prefeito Darci Lermen a criação de um projeto de lei que estabeleça diretrizes para a política municipal de educação alimentar escolar e combata à obesidade nas escolas municipais.
Fiscalizar e cobrar ações do governo, legislar, aprovar ou rejeitar projetos de lei fazem parte das atribuições dos vereadores. Em Parauapebas, os parlamentares foram além e, ao lado do Executivo, conseguiram aumentar o índice cota-parte do ICMS de 9,48% em 2017 para 11,33% em 2018.
Os vereadores Elias Ferreira (PSB), presidente da Câmara Municipal de Parauapebas, e Horácio Martins (PSD) sugeriram na sessão ordinária de terça-feira (5), por meio da Indicação nº 322/2017, que o Poder Executivo crie lei complementar que institua o Estatuto Municipal das Micro e Pequenas Empresas e do Microempreendedor Individual.
Mostrando preocupação com o futuro da economia do município de Parauapebas, após a exaustão da exploração mineral, os vereadores Elias Ferreira (PSB) e Horácio Martins (PSD) propuseram ao gestor municipal que, através de lei ordinária, crie um fundo municipal de desenvolvimento econômico, reservando um percentual da alíquota da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (Cfem) para projetos que garantam economia segura para o município.
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