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Atendendo a determinação do presidente Luiz Castilho (Pros), que vem possibilitando oportunidade para reciclagem e capacitação dos servidores públicos da Câmara Municipal de Parauapebas, a tropa da Polícia Legislativa da Câmara passou durante todo o último domingo (9) por treinamentos e exercícios para uso de armas não letais em serviço.

Para assegurar cidadania aos moradores de Parauapebas, o vereador Ivanaldo Braz Silva Simplício (sem partido) pediu ao Poder Executivo que viabilize a gratuidade da emissão do Cadastro de Pessoa Física (CPF) aos hipossuficientes residentes no município.

Em sessão solene realizada na manhã desta terça-feira (11), o carateca Josberto Rocha Girão e o profissional da comunicação Antônio Marcos Lobato Monteiro, popularmente conhecido como “MC Lobato”, tornaram-se “Cidadãos Honorários” de Parauapebas.

RESPOSTA AO PEDIDO DE  IMPUGNAÇÃO DO PROCESSO LICITATÁRIO  CONCORRÊNCIA PÚBLICA

Nº 03/2019-00001CMP TÉCNICA E PREÇO

 

          

                Em atenção às determinações contidas na notificação nº 061/2019/3ª CONTROLADORIA/TCM/PA, extraída dos autos do processo administrativo nº 201903601-00, temos a informar que os a análise detida das razões de impugnação apresentadas pelo Sindicato das Agências de Propaganda do Estado do Pará em relação ao edital que norteia o processo de licitação na modalidade concorrência pública nº 03/2019-00001CMP, conforme decisão ora anexada.

Desde já nos colocamos à disposição para prestar os esclarecimentos que forem pertinentes.    

                Atenciosamente,

 

Câmara Municipal de Parauapebas-Pa

 

Parauapebas-PA 10 de junho de 2019

O Projeto de Lei nº 20/2019, que institui o Programa Recuperação de Créditos (Prorec), no âmbito do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Parauapebas (Saaep), denominado "Prorec-Saaep", foi aprovado na sessão da Câmara Municipal da última terça-feira (4).

Por meio do Projeto de Resolução nº 5/2019, de autoria da Mesa Diretora, os vereadores da Câmara Municipal de Parauapebas criaram a Comissão de Assuntos Relevantes (CAR) para apreciação e elaboração de estudos e tomada de posição da Casa de Leis sobre a celebração de novo termo de cooperação técnica entre Parauapebas e Marabá, para execução de obras em área de fronteira entre os dois municípios.

Devido à grande movimentação no trânsito, principalmente em horário de pico, a Estrada Faruk Salmen, no trecho entre a região denominada "Pé Inchado" e a Delegacia de Polícia Civil, necessita de nova infraestrutura, como a construção de calçadas para a circulação de pedestres e estacionamento público próximo à delegacia, pois os carros parados no perímetro tornam a circulação lenta.

ESTADO DO PARÁ

PODER LEGISLATIVO

                                                           CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS                                                          

COMISSÃO DE LICITAÇÃO

 

 

 

AVISO DE SUSPENSÃO DE LICITAÇÃO

CONCORRÊNCIA PÚBLICA  3/2019-00001CMP - TÉCNICA E PREÇO

 

Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços de publicidade, compreendendo o conjunto de atividades realizadas integradamente que tenham por objetivo o  estudo, o planejamento, a conceituação, a concepção, a criação, a execução  interna, a intermediação e a supervisão da execução externa, a compra de mídia  e a distribuição de publicidade com o intuito de difundir ideias, princípios,  iniciativas e de informar o público em geral da Câmara Municipal de  Parauapebas, Estado do Pará, atendendo ao princípio da publicidade e ao direito  à informação.

A Câmara Municipal de Parauapebas-PA, por intermédio do senhor Luiz Alberto Moreira Castilho, Presidente da Mesa Diretora, comunica a SUSPENSÃO TEMPORÁRIA  do processo licitatório na modalidade Concorrência Pública  3/2019-00001CMP - Técnica e Preço, até o atendimento da NOTIFICAÇÃO n° 061/2019/3ª CONTROLADORIA/TCMPA, Processo nº 201903797-00),  exarada pela Exma. Conselheira Mara Lúcia do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará – TCM.

Parauapebas – PA, 06 de junho de 2019.

Cordialmente,

 

Luiz Alberto Moreira Castilho

Presidente da Câmara Municipal de Parauapebas

 

ESTADO DO PARÁ

PODER LEGISLATIVO

                                                           CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS                                                          

COMISSÃO DE LICITAÇÃO

 

 

 

AVISO DE SUSPENSÃO DE LICITAÇÃO

CONCORRÊNCIA PÚBLICA  3/2019-00001CMP - TÉCNICA E PREÇO

 

Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços de publicidade, compreendendo o conjunto de atividades realizadas integradamente que tenham por objetivo o  estudo, o planejamento, a conceituação, a concepção, a criação, a execução  interna, a intermediação e a supervisão da execução externa, a compra de mídia  e a distribuição de publicidade com o intuito de difundir ideias, princípios,  iniciativas e de informar o público em geral da Câmara Municipal de  Parauapebas, Estado do Pará, atendendo ao princípio da publicidade e ao direito  à informação.

A Câmara Municipal de Parauapebas-PA, por intermédio do senhor Luiz Alberto Moreira Castilho, Presidente da Mesa Diretora, comunica a SUSPENSÃO TEMPORÁRIA  do processo licitatório na modalidade Concorrência Pública  3/2019-00001CMP - Técnica e Preço, até o atendimento da NOTIFICAÇÃO n° 061/2019/3ª CONTROLADORIA/TCMPA, Processo nº 201903797-00),  exarada pela Exma. Conselheira Mara Lúcia do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará – TCM.

Parauapebas – PA, 06 de junho de 2019.

Cordialmente,

 

Luiz Alberto Moreira Castilho

Presidente da Câmara Municipal de Parauapebas

 

Foi aprovado na sessão da Câmara Municipal de Parauapebas desta terça-feira (4) o Projeto de Lei nº 19/2019, de autoria do Poder Executivo, que institui o Programa Especial de Regularização Fiscal (Perf).

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