EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 20170031 PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 9/2017-00011CMP
Escrito por Departamento de Licitações e ContratosContratante: Câmara Municipal de Parauapebas, Estado do Pará, órgão gerenciador.
Finalidade: Registro de Preços para contratação de empresa especializada em prestação de serviços de manutenção preventiva em equipamentos de frigobar, bebedouros, geladeiras, freezer e manutenção preventiva e corretiva em aparelhos de ar condicionado tipo split, com fornecimento e substituição/reposição de peças, componentes e acessórios por outras novas e originais, pertencentes à Câmara Municipal de Parauapebas, Estado do Pará.
Prazo de vigência da Ata de registro de Preços: O prazo de vigência da Ata de Registro de Preços, decorrente do presente certame, será de 12 (doze) meses, conforme a inteligência do art. 15 §3º, inciso III, da Lei 8.666/93, a partir da data de sua assinatura, com validade e eficácia legal após a publicação do seu extrato na Imprensa Oficial, no prazo de 20 (vinte) dias consecutivos, contados de sua assinatura, de acordo com os prazos e condições previstos na legislação que rege a matéria.
Fonte de Recursos: Câmara Municipal de Parauapebas, Estado do Pará.
Preços: Os preços estão registrados nos termos da proposta da empresa vencedora do Pregão Presencial nº 9/2017-00011CMP, conforme a seguir:
Fornecedor: Carajás Refrigeração Serviços e Peças EIRELI - EPP; C.N.P.J. nº 08.338.599/0001-80, estabelecida na Rua: F, nº 564,União, Parauapebas PA, (94) 99271-6802, representada neste ato pelo Sr. Edelson Silva Ferreira, C.P.F.nº637.703.692-20.
Itens:00001,00002,00003,00004,00005,00006,00007,00010,00011,00012,00013,00014,00015,00016,00017,00018,00019,00020,00021,00022,00023¸00024,00025,00026,
00027,00028,00029¸00030,00031,00032,00033,00034,00035¸00036,00037,00038,00039,00040,00041¸00042,00043,00044,00045,00046,00047¸00048,00049,00050,00051,
00052,00053,00054¸00055,00056,00057,00058,00059,00060¸00061,00062,00063,00064,00065,00066¸00067,00068,00069,00070,00071,00072¸00073,00074,00075,00076,
00077,00078¸00079,00080,00081,00082,00083,00084¸00085,00086,00087,00088,00089,00090¸00091,00092,00093,00094,00095,00096¸00097,00098,00099,00100,00101,
00102¸00103,00104,00105,0106,00107,00108,00109¸00110,00111,00112,0113,00114,00115,00116,0117,00118,00119,00120,00121,00122,0123,00124,00125,00126,0127,
00128,00129,00130,00131,00132,0133,00134,00135,00136,0137,00138,00139,00140.
Valor total da Ata de Registro de Preços R$ 560.000,00
O extrato completo da Ata de Registro de Preços n° 20170031, oriunda do Pregão Presencial 9/2017-00011CMP está disponível em anexo.
Parauapebas-PA, 31 de Outubro de 2017.
José de Ribamar Souza da Silva
Portaria 250/2017
Pregoeiro
Os vereadores aprovaram na sessão da Câmara Municipal de terça-feira (31) o Projeto de Lei nº 42/2017, de autoria do prefeito Darci Lermen, que altera a redação da Lei Municipal nº 4.210/2001, que dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Desenvolvimento do Turismo de Parauapebas (Funtur).
A instalação de empresas de transporte de valores na macrozona urbana de Parauapebas será proibida, caso o prefeito Darci Lermen sancione o Substitutivo nº 2/2017 ao Projeto de Lei nº 26/2017, de autoria do vereador Ivanaldo Braz (PSDB), que foi aprovado por unanimidade na sessão da Câmara Municipal de terça-feira (31).
Luiz Castilho (Pros) e Zacarias Marques (PSDB) propuseram, por meio da Indicação n° 288/2017, à Mesa Diretora da Câmara Municipal de Parauapebas que realize uma audiência pública sobre segurança pública na cidade.
Eliene Soares (PMDB), Francisca Ciza (DEM), Horácio Martins (PSD), Joel do Sindicato (DEM), Rafael Ribeiro (PMDB) e Zacarias Marques (PSDB) participaram nesta quinta-feira (26) de uma audiência pública sobre a mineração no Estado do Pará.
AVISO - REVOGAÇÃO DE LICITAÇÃO
Escrito por Departamento de Licitações e ContratosMODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL Nº 9/2017-00003CMP
TIPO DE LICITAÇÃO: MENOR PREÇO, critério de julgamento GLOBAL
OBJETO: Locação de software para gestão de informações Contábil, Licitações e Contratos, Almoxarifado, Patrimônio, Portal da Transparência, Treinamento e Suporte técnico que trabalhe de forma integrada para atender as necessidades da Câmara Municipal de Parauapebas, Estado do Pará.
INTERESSADA: CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS/PA.
Por ordem do Excelentíssimo Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS/PA, Sr. Elias Ferreira de Almeida Filho, nos termos do art. 49 da Lei 8.666/93, o Pregoeiro torna público a REVOGAÇÃO integral do procedimento licitatório acima discriminado, motivado no INTERESSE PÚBLICO em razão de REVISÃO dos parâmetros estabelecidos para elaboração do processo licitatório supracitado.
Parauapebas/PA, 26 de outubro de 2017.
José de Ribamar Souza da Silva
Portaria 250/2017
Pregoeiro
Na sessão ordinária desta terça-feira (24), o parlamento apreciou favoravelmente o Projeto de Lei nº 35/2017, de autoria do Poder Executivo, que prevê a racionalização no ajustamento de execuções fiscais e protestos de créditos do município.
TERMO DE ADITIVO A CONTRATO ESTADO DO PARÁ CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO
Escrito por Departamento de Licitações e ContratosORIGEM: CONTRATO nº 20170002.
DECORRENTE: PREGÃO Nº 9/2017-00001ARP, ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 20160065, ORIUNDA DO PREGÃO PRESENCIAL 9/2015-007SEMAD DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS/PA.
CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS/PA.
CONTRATADA (O): TAKAHASHI & WINSLOW LTDA - EPP.
OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços de natureza contínua por intermédio de operadora ou agência de viagens para cotação, reserva, emissão e cancelamento de passagens aéreas nacionais, para deslocamento de servidores, quando da execução das atividades principal da Administração Pública, inclusive quando na realização ou participação de cursos, seminários e reuniões para atender as necessidades da Câmara Municipal de Parauapebas, Estado do Pará.
VALOR INICIAL DO CONTRATO: R$ 290.004,85 (duzentos e noventa mil e quatro reais e oitenta e cinco centavos).
VALOR ADITADO NO 1º TAC: R$ 59.973,00 (cinquenta e nove mil e novecentos e setenta e três reais).
VALOR ADITADO NO 2º TAC: R$ 12.528,20 (doze mil e quinhentos e vinte e oito reais e vinte centavos).
VALOR DO CONTRATO APÓS O 1º TAC: R$ 349.977,85 (trezentos e quarenta e nove mil e novecentos e setenta e sete reais e oitenta e cinco centavos).
VALOR DO CONTRATO APÓS O 2º TAC: R$ 362.506,05 (trezentos e sessenta e dois mil, quinhentos e seis reais e cinco centavos).
PRAZO INICIAL DE VIGÊNCIA DO CONTRATO: (01 de fevereiro de 2017 a 31 de dezembro de 2017).
PRAZO DE VIGÊNCIA ADITADO NO 1º TAC: Inalterado
PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO APÓS 1º TAC: Inalterado
PRAZO DE VIGÊNCIA ADITADO NO 2º TAC: Inalterado
PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO APÓS 2º TAC: Inalterado
DATA DO ADITIVO: 11/10/2017.
José de Ribamar Sousa da Silva
Presidente da Comissão de Licitação
Minuto Parlamentar 24/10/2017
Nesta edição do Minuto Parlamentar você acompanha as deliberações ocorridas na sessão ordinária de terça-feira, 24 de outubro; em que os vereadores Ivanaldo Braz e Zacarias Marques solicitam ao Executivo Municipal a construção de um terminal rodoviário de integração para o transporte público coletivo. Ainda nesta terça-feira, os vereadores Rafael Ribeiro e Eliene Soares pediram à administração pública a edição de lei que possibilite que a iniciativa privada possa auxiliar na manutenção das escolas da rede pública municipal. Confira.
Ao exararem votos favoráveis à regulamentação da publicização da informação na Câmara Municipal, o parlamento teve a intenção de promover procedimentos objetivos e ágeis, de forma transparente, clara e em linguagem de fácil acesso, observadas as disposições normativas pertinentes, no acesso às informações sobre o Legislativo pela comunidade parauapebense.
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