Na sessão ordinária da Câmara Municipal de Parauapebas desta terça-feira (13), os vereadores aprovaram o Projeto de Lei nº 129/2022, de autoria de Zé do Bode (MDB), que dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas de grande porte, que possuam em seus quadros no mínimo sessenta por cento de funcionários do sexo masculino, oferecerem, anualmente, palestras sobre o tema violência doméstica.
Na manhã desta terça-feira (13), o parlamento municipal aprovou a obrigatoriedade de as empresas, lojas, concessionárias ou estabelecimentos similares que comercializem veículos automotores novos ou usados fixarem placa ou cartaz com informações do automóvel. A medida foi estabelecida com a aprovação do Projeto de Lei nº 201/2022, de autoria do vereador Leandro do Chiquito (Pros).
Na sessão ordinária desta terça-feira (6), os vereadores aprovaram o Projeto de Lei nº 191/2022, de autoria do Poder Executivo, alterando a Lei Municipal nº 4.509/2012, que dispõe sobre o plano de cargos, carreira e remuneração para os integrantes do quadro do magistério público do município de Parauapebas.
Com o objetivo de homenagear e reconhecer a importância dos apicultores e meliponicultores de Parauapebas, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei nº 200/2022, de autoria de Joel do Sindicato (PDT), que institui no calendário oficial do município o “Dia do Mel”, a ser comemorado anualmente no dia 17 de maio.
O nome da professora Sulamita Brito da Silva foi escolhido para denominar a próxima escola pública municipal de educação infantil a ser inaugurada no Bairro dos Minérios, devido à sua paixão pelo ensino.
Quatro personalidades do município foram homenageadas em sessão solene na terça-feira (6) por suas trajetórias e contribuição com o desenvolvimento da comunidade de Parauapebas. Os homenageados receberam com muita emoção e gratidão a honraria em solenidade dirigida pelo presidente da Câmara de Vereadores de Parauapebas, vereador Ivanaldo Braz (PDT).
Foi aprovado na sessão da última terça-feira (6), com emenda modificativa, o Projeto de Lei nº 183/2022, de autoria da vereadora Eliene Soares (MDB). A proposição dispõe sobre a assistência integral em saúde à mulher em estado de climatério ou menopausa.
Os vereadores aprovaram na sessão ordinária da Câmara Municipal de Parauapebas desta terça-feira (6) cinco projetos de decretos legislativos (PDL) que concedem títulos de Cidadão Honorário para o empresário Cezimar dos Santos de Souza, à servidora pública Maquivalda Aguiar Barros, ao professor e advogado Raimundo Oliveira Neto, ao empresário Paulo Sérgio José da Silva e ao policial militar Israel de Souza Dantas.
